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Zona franca da Barra do Dande com investimento superior a 1,5 mil milhões de dólares

A primeira fase da Zona Franca da Barra do Dande, província do Bengo, envolve um investimento de 1550 milhões de dólares em infra-estruturas, dos quais 960 milhões do sector privado e vai criar 21.000 postos de trabalho.

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Os números foram avançados pelo secretário de Estado para a Aviação Civil, Marítima e Portuária, Emílio Londa, numa apresentação do projecto que teve lugar esta Terça-feira em Luanda.

A primeira fase incide sobre 860 hectares desta região, a norte de Luanda (cerca de 16 por cento da área total da concessão outorgada) e poderá representar, segundo o governante, entre 1,5 a 2 por cento do PIB nos próximos 10 anos.

Armazenagem, processamento alimentar, metalomecânica, montagem e peças automóveis, painéis solares e energias alternativas são as áreas definidas como prioritárias, estando a decorrer actualmente o concurso público por prévia qualificação para subconcessão de quatro componentes: terminal portuário, reserva nacional de cereais, refinaria de óleo alimentar e parque de energias renováveis.

Emílio Londa apontou ainda a criação de um Centro de Inovação, Formação Técnico-Profissional e de Desenvolvimento Tecnológico como "um instrumento essencial e diferenciador para este projecto".

"O desenvolvimento de Angola será certamente mais equilibrado e sustentável, se soubermos priorizar e fomentar as competências locais dos nossos trabalhadores, através da formação", sublinhou.

Em Julho, a Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande e o Ministério da Economia e Planeamento, enquanto entidade reguladora e de supervisão das Zonas Francas, assinaram um contrato de concessão de gestão que atribui a esta a responsabilidade de implementar os objectivos estratégicos preconizados para o território abrangido pela Zona Franca da Barra do Dande.

Entre estes contam-se: promoção da competitividade industrial e do comércio externo com produtos "Made in Angola"; criação de reservas estratégicas nacionais; participação do sector privado na economia; criação de emprego e desenvolvimento da formação profissional; e sustentabilidade ambiental da Zona Franca, projectada para os próximos 50 anos da economia nacional.

Investidores nacionais e estrangeiros interessados na Barra do Dande

O Governo já recebeu manifestações de interesse de investidores nacionais e estrangeiros para a concessão dos projectos da Barra do Dande, cuja primeira fase deverá estar concluída em 2027, disse na Terça-feira o responsável da Sociedade.

Joaquim Piedade não quis quantificar quantas propostas foram recebidas para a gestão, execução e exploração de parte das componentes da Fase I da Zona Franca de Desenvolvimento Integrado da Barra do Dande nesta fase de qualificação prévia, que termina 15 de Novembro.

O presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande (SDBD) que falava esta Terça-feira na sessão de apresentação pública do projecto, sublinhou que se pretende dar resposta a quatro questões: segurança alimentar, segurança energética, segurança dos combustíveis e desenvolvimento económico e industrial.

A região foi escolhida para o desenvolvimento da zona franca por existirem já projectos âncora, nomeadamente o terminal oceânico, que está a ser desenvolvido pela Sonangol, e uma indústria de produção cerâmica de origem chinesa, que ocupa 400 hectares.

No concurso de qualificação prévia "os candidatos devem demonstrar que possuem qualificação técnica e financeira para desenvolverem projectos com esta envergadura", disse Joaquim Piedade.

"Temos concorrentes, nacionais, maioritariamente, e também estrangeiros", declarou, acrescentando que os nacionais estão à procura de parceiros internacionais para investimentos conjuntos na zona franca.

Quanto ao polo industrial, o objectivo é atrair quatro sectores prioritários: indústria automóvel, alimentar, energias renováveis e materiais de construção.

O responsável da SDBD afirmou que estão actualmente focados em resolver as questões administrativas, nomeadamente as que se relacionam com os regimes especiais previstos na zona franca.

"Apenas o [regime] fiscal está aprovado, temos ainda de tratar o regime cambial, o regime migratório, o regime laboral e outros que são de suporte para os investidores que estiverem na zona franca", indicou, sublinhando que o projecto está a ser agora apresentado à comunidade nacional e internacional.

Adiantou ainda que vai ser criado um "guichet do investidor" com todos os serviços necessários para dar resposta às questões burocráticas, cuja sede vai ficar implantada na região do Dande.

Joaquim Piedade prevê que esteja implementada em 2025, ocasião em que estará já em curso a execução de várias infra-estruturas.

"Se nós tivermos os investidores para o terminal marítimo portuário, que será a principal via de escoamento, isso irá automaticamente precipitar o avançar de todo o projecto de execução da obra", cuja primeira fase deve estar concluída em 2027.

Sobre a questão das acessibilidades e fornecimento de energia e água, questões levantadas esta Terça-feira no debate em que foi apresentado o projecto, Joaquim Piedade adiantou que a SDBD está a pensar em alternativas.

Uma das possibilidades passa pela reabilitação e concessão de uma estrada nacional cujo investimento seria rentabilizado através do pagamento de portagens.

"Temos em carteira uma proposta concreta, que supõe um investimento de mais de 13 milhões de dólares, está a ser discutida", indicou o presidente da SDBS, acrescentando que seria uma parceria público-privada.

"A diferença neste projecto é esta, conseguir atrair o privado para investimentos que tradicionalmente são elaborados pelo Estado", realçou Joaquim Piedade, adiantando que estão em cima da mesa contratos de 30 anos + 25, no caso das infra-estruturas para recuperar o investimento.

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