"Relativamente ao Acordo de Mobilidade, que nós herdámos do Cabo Verde, e foi aprovado em Luanda, decorrem agora os processos internos de cada Estado-membro para o ratificar", afirmou o diplomata Francisco Oliveira Encoge.
Angola, que desde a cimeira de Luanda, realizada em Julho passado, "está na fase final" desse processo, adiantou.
Segundo o embaixador, "o trabalho está bastante avançado". Mas sublinhou que não pode dizer "se já deu entrada ou não na Assembleia Nacional". "A nossa condição de Presidência faz-nos correr", comentou.
Nos actuais moldes, considerou, o Acordo de Mobilidade "também abre espaço" para o pilar económico da organização lusófona. "A mobilidade move pessoas e bens e aí está a componente da cooperação económica. Então as coisas casam-se. É essa a intenção", destacou, num momento em que um terceiro Estado-membro, Portugal ratificou o acordo, na semana passada.
Como Cabo Verde e São Tomé e Príncipe já tinham ratificado o acordo, está cumprida a exigência da ratificação por três Estados-membros para que o acordo pudesse entrar em vigor. "Com a sua entrada em vigor, do ponto de vista prático", o Acordo de Mobilidade "tem alma e tem corpo", afirmou Oliveira Encoge.
Mas o diplomata destacou que este assenta num princípio da geometria variável. "Isso é que deve ser explicado, porque o Acordo de Mobilidade não dá lugar em si à concessão de visto directo, o acordo de mobilidade abre portas para que os Estados entre si encontrem saídas. Essa é a grande questão. E é o que vai acontecer, e o que já está a acontecer", frisou.
"Há coisas que acontecem na nossa relação entre Estados-membros que, muitas vezes, ultrapassam a organização, porque são as nossas populações que nos cobram as coisas", realçou.
O diplomata deu o exemplo de Angola e Portugal, que têm "estado a conversar com profundidade" sobre questões de migração. "Porque há grandes preocupações, quer do lado português, quer do lado angolano, e o nosso objectivo é atingir a população, aqueles que de facto precisam desse serviço que nós devemos prestar", apontou.
"Angola e Portugal, no caso concreto, estão a tentar encontrar modalidades para que a concessão de vistos, em determinados segmentos, seja célere, como por exemplo, o visto para a saúde, o visto de estudante, o visto para os empresários. Coisa essa que já foi discutida no passado", adiantou. No entanto, agora há um "acordo chapéu".
Segundo o embaixador, "Portugal já apresentou também quais são os pontos de vista, quais são os caminhos". Mas os vistos Schengen "são uma dor de cabeça", acrescentou. "Vamos pelo visto nacional. É outra modalidade, mas é necessário que isso se pratique de facto", frisou.
Do ponto de vista político, garantiu que "há essa manifestação favorável de ambas partes, Angola e Portugal", para prosseguir, porque "a pressão é muito grande e chega até a nossa casa. É sério e pesado demais".
Quanto à ratificação do acordo por outros Estados-membros da organização, garantiu: "Eu testemunho o interesse de todos. Os processos internos, às vezes, é que são um pouco demorados. (...) Os sinais que eu consigo identificar são muito favoráveis a que tudo aconteça o mais rapidamente possível" em termos de ratificação.
Já em relação à execução do novo programa de integração da Guiné Equatorial na CPLP, o último Estado-membro a entrar na organização, em 2014, o representante da presidência assegurou que o plano está em curso e não tem problemas de financiamento, que será suportado pelo fundo especial da organização.
"Esse programa está em curso. Não tem nenhum problema. (...). O que está a acontecer é que (...) há necessidade de se deslocar equipas, que já estão constituídas, que já têm inclusive o segmento logístico preparado para chegarem a Malabo [capital da Guiné Equatorial] ou a Bata [segunda maior cidade do país], mas não podem viajar por restrições da pandemia", explicou.
Já sobre a futura presidência da CPLP, quando questionado sobre o assunto, o diplomata referiu que o Presidente da República de Angola, "na qualidade de presidente da organização, [após a conclusão do processo eleitoral em São Tomé e Príncipe] fez chegar a todos a todos os chefes de Estado presentes na conferência de Luanda, uma carta onde indicava a disponibilidade da República Democrática de São Tomé e Príncipe para assumir a próxima presidência".
"Conclui-se o processo da próxima presidência", adiantou.
