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Ministro da Justiça diz que conflitos de 1992 foram erro político com muitas vítimas

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos considerou esta Segunda-feira que o conflito de 1992 em Luanda "foi um erro político que redundou em violência e gerou muitas vítimas", apelando ao fim da "irresponsabilidade política".

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Francisco Queiroz, que falava na qualidade de coordenador da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação das Vítimas de Conflitos (CIVICOP), falava na cerimónia que marcou a entrega aos familiares dos restos mortais de Alicerces Mango e Salupeto Pena, mortos nos conflitos de 1992, em Luanda.

"É hora de reparar esse erro, de perdoar e de nos reconciliarmos, sem perguntarmos quem provocou o erro, de quem foi a culpa", realçou o ministro.

Nas eleições presidenciais realizadas em Setembro de 1992, as primeiras na história do país, nem o candidato do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o então Presidente José Eduardo dos Santos, nem o seu adversário, Jonas Savimbi, da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), conseguiram maioria absoluta nas presidenciais, mas a segunda volta nunca se realizou.

No final de Outubro, com o fracasso do processo eleitoral, a capital foi palco de violentos confrontos entre as forças militares da UNITA e governamentais, que levaram ao reinício da guerra civil, depois de um período de paz.

O governante considerou ainda que este é o momento de se perdoar, "sem pré-condições, os envolvidos nos acontecimentos trágicos que levaram à perda de muitas vidas humanas".

"O momento é de homenagear a memória dos que pereceram, sem olhar para o lado do conflito em que se encontravam quando perderam a vida. O momento também é de mudança de comportamentos e atitudes. Chega de erros políticos trágicos", referiu.

O coordenador da CIVICOP pediu também o fim dos "actos de irresponsabilidade política, que podem redundar em violência e provocar sofrimento ao povo".

"Chega de ver as diferenças como males a combater e a abater. Chega de desrespeitar os que querem viver em paz e cumprir as suas obrigações cívicas e patrióticas com liberdade. Chega de desrespeitar a memória dos que perderam a vida vitimados pela insensatez dos erros políticos", frisou.

Francisco Queiroz desejou que as pessoas que morreram vítimas de conflitos políticos, conhecidos e não conhecidos, identificados e anónimos, não tenham sido perdidas em vão, considerando que o momento é "de aprender com os erros", ainda em tempo de os reparar.

"A nossa memória deve registar os erros políticos trágicos e lembrar-se deles. Esses erros não podem ser esquecidos, porque constituirão um alerta permanente para impedir que se repitam. Devemos recordar os erros políticos como marcos da nossa história que não queremos vivenciar jamais", disse.

O ministro informou que oportunamente será feita a entrega das ossadas de Jeremias Chitunda e de Eliseu Chimbili, dirigentes da UNITA, bem como de vítimas resultantes do conflito de 27 de Maio, data conhecida na história do país como a suposta tentativa de um golpe de Estado liderada pelo dirigente do MPLA Nito Alves, em 1977.

De acordo com Francisco Queiroz, esta acção tem sido possível "graças aos fortes investimentos realizados em especialistas nacionais e estrangeiros, tecnologia, condições de trabalho e de logística".

"Gostaríamos de apelar às famílias que se apresentem à CIVICOP para a recolha de material genético para exames de ADN", exortou. "Trata-se de um processo que se reveste de grande significado humano e é um gesto de inequívoco comprometimento com a reconciliação e o perdão", acrescentou.

A CIVICOP foi criada em 2019 pelo Presidente João Lourenço, com objectivo de dar dignidade a todas as vítimas dos conflitos políticos registados em Angola entre 1975, ano da independência, e 2002, fim da guerra civil no país, e se alcançar o perdão e a reconciliação nacional.

No ano passado, João Lourenço pediu publicamente perdão, em nome do Estado, pelas "execuções sumárias" registadas naquele período, tendo ficado registado para a história a primeira vez, em 44 anos passados, uma homenagem pública às vítimas do 27 de Maio de 1977.

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