A Associação de Juízes de Angola (AJA), o Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola, o Sindicato dos Técnicos de Justiça da Procuradoria-Geral da República e a Comissão Instaladora do Sindicato dos Funcionários do Tribunal Supremo foram os subscritores do protocolo.
O memorando, com vigência de dois anos, tem como eixos a componente reivindicativa e um contributo para a melhoria do sistema de justiça de Angola, sobretudo no domínio da formação de técnicos do sector, bem como a contribuição dos signatários para a aprovação do orçamento para o poder judicial.
"Entendemos que temos desenvolvido as nossas actividades em defesa do judiciário, dos interesses e dos direitos de todas as classes que operam no sistema de justiça de modo individual e, então, decidimos assinar um protocolo que nos vai unir para que possamos realizar as actividades de forma conjunta", disse esta Terça-feira o presidente da AJA, Adalberto Gonçalves.
Em declarações à margem da cerimónia de assinatura do protocolo, que decorreu no salão nobre da UNTA-Confederação Sindical, em Luanda, Adalberto Gonçalves sublinhou que as preocupações dos operadores do sector são convergentes.
"O interesse último é a melhoria do funcionamento do sistema de justiça e, então, temos interesses comuns e, por isso, decidimos nos congregar nesse protocolo que assinamos hoje", frisou.
A melhoria das condições salariais, laborais, a necessidade de novas infra-estruturas, meios de locomoção, e assistência médica constam entre as várias inquietações que são apresentadas publicamente pelos operadores de justiça de Angola, situação que já deu origem a greves e manifestações.
Além da vertente solidária, o protocolo, explicou o presidente da AJA, também tem como foco a melhoria das condições técnicas e de infra-estruturas dos serviços de justiça, sempre no sentido de dar "contribuição sem esquecer na melhoria das condições pessoais dos operadores".
"E ainda está também versado à solidariedade, apoio, sempre que um parceiro estiver a realizar uma actividade de modo individual", notou Adalberto Gonçalves, também juiz de direito.
Por seu lado, o secretário-geral do Sindicato dos Técnicos de Justiça da Procuradoria-Geral da República (PGR), Elias Pinto, enalteceu a "vertente inclusiva do protocolo, que busca por resoluções comuns das preocupações da classe".
Elias Pinto descreveu igualmente as dificuldades dos técnicos do sector que representa, lamentando a "falta de profissionais, nomeadamente magistrados e funcionários, quer nos tribunais, quer na PGR".
"Porque, desde 2010 nunca houve concurso público para os técnicos e nessa altura os que existem estão sobrecarregados, sem, no entanto, serem remunerados em função desta carga de trabalho", lamentou Elias Pinto.
