Com esta decisão, decretada através do despacho presidencial n.º 201/21, de 23 de Novembro, o banco tornou-se na primeira entidade bancária no percurso do mercado de capitais no país em que as suas acções serão negociadas em bolsa, escreve o jornal Mercado.
Segundo o documento, o chefe de Estado atribuiu à titular da pasta das Finanças, Vera Daves, as competências para averiguar a validade dos actos do processo, nomeadamente a contração de serviços de intermediação financeira.
O despacho, citado pelo Mercado, define ainda que a ministra poderá subdelegar as competências que lhe foram concedidas.
A participação social do Estado no BAI está representada pela Sonangol (8,5 por cento) e pela Endiama (1,5 por cento).