O decreto presidencial 308/19, de 23 de Outubro, a que agência Lusa teve hoje acesso, autoriza a constituição da Tosyali Iron & Steel Angola SA, com uma estrutura acionista com a Coremetal Mining, com 70 por cento, uma entidade privada a indicar (15 por cento), uma empresa dos trabalhadores da Ferrangol-EP (5 por cento), o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (5 por cento) e o Fundo Social dos Trabalhadores do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos (5 por cento).
No documento, o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino de Azevedo, está autorizado a outorgar os respectivos direitos mineiros à sociedade Tosyali Iron & Steel Angola nos termos do código mineiro de legislação complementar.
O Presidente orienta ainda as autoridades públicas que intervêm nos processos de outorga de autorizações ou licenças a "agilizar os respectivos procedimentos, visando a implementação célere do presente projecto".
A responsabilidade do financiamento, que não é avançado, e da gestão do PMSK em todas as suas fases é do parceiro investidor Coremetal Mining, empresa totalmente titulada pelo grupo Tosyali.
Já a participação angolana, de acordo com o decreto presidencial, consiste na transmissão dos activos mineiros, das infra-estruturas, bem como dos equipamentos existentes que forem adequados ao projecto, conforme avaliação feita por perito independente e aceite pelas partes.
O acordo prevê que o investimento seja realizado em quatro etapas, divididas entre a extração e beneficiamento para a produção de 4,1 milhões de toneladas de concentrado de ferro, e a instalação da planta de peletização para a produção de 4,1 milhões de toneladas de peletes.
A instalação da planta de redução directa de ferro para a produção de 1,2 milhões de toneladas de ferro fundido e a instalação da planta de laminagem e aciaria para a produção de mais de um milhão de toneladas de produtos longos também está prevista.
O Presidente autorizou o Ministério dos Transportes a transmitir a gestão do terminal mineraleiro de Sacomar à sociedade detentora do projecto, "em regime de exclusividade", bem como a garantir que a tarifa aplicável pelo Caminho-de-Ferro de Moçâmedes (CFM) seja limitada ao preço pré-acordado com a sociedade, perante a volatilidade dos preços de minério de ferro no mercado internacional.
Ao Ministério da Energia e Águas, o decreto autoriza que encontre soluções de fornecimento de energia e água, a curto prazo, para a actividade mineira na Jamba Mineira, província da Huíla, bem como para a actividade siderúrgica em Moçâmedes, província do Namibe.
A autorização também contempla que o ministério garanta que o fornecimento da energia eléctrica para o PMSK seja o pré-acordado com a sociedade, "em valores realistas, que permitam a sua viabilidade".
Também o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos está autorizado a encontrar soluções para o fornecimento de gás natural e ou combustível HFO (óleo pesado), para a fase de peletização e fabricação de aço, "a um custo que possibilite a efectividade e a viabilidade do projecto".
No desenvolvimento do PMSK está previsto que 2019 seja dedicado à revisão de estudos e conclusão dos desenhos de engenharia, que a construção da mina e planta de beneficiamento se inicie até 2020, com operacionalização desta em 2020 e 2021, e no mesmo período a construção e operacionalização da peletização.
A construção da planta de redução directa de ferro e a instalação da planta de laminagem e aciaria deverão ocorrer entre 2020 e 2022.
A exploração de ferro de Kassinga, no município da Jamba, província da Huíla, a cerca de 350 quilómetros a leste do Lubango, remonta aos anos de 1960, tendo as operações sido suspensas em 1975, depois da independência de Angola.
Em 2017, o então ministro da Geologia e Minas, Francisco Queiroz, disse que o projecto esteve numa boa fase de implementação, mas devido à baixa do preço do ferro no mercado internacional os parceiros estrangeiros tiveram dificuldades em manter o mesmo, tendo o Governo negociado a saída dos parceiros e o Estado assumido, através da Ferrangol, o projecto.
O PMSK abrange as minas de Kassinga e Cateruca, apresentando um potencial de 15 milhões de toneladas de ferro, para uma década de exploração, numa ordem anual de 1,5 milhões de toneladas.
