A informação foi avançada pela secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público do Ministério das Finanças, Aia-Eza da Silva, aquando na abertura da cerimónia de Apresentação das Contas do Sector Empresarial Público de 2018.
A governante disse que se espera do sector empresarial público a capacidade de boa prestação de serviços, contribuição para o crescimento económico e para a redução da pobreza, salientando que, ao longo dos últimos anos, várias medidas têm sido implementadas. Contudo, nesta fase, os resultados estão “aquém de conseguir em pleno tais objectivos”.
Aia-Eza da Silva sublinhou que, com mais de 80 empresas e mais de 50 mil trabalhadores, detendo um total de activos que representam cerca de 45 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), a ‘performance’ financeira do sector apresenta vários desafios.
O crescimento da dívida pública (em parte impulsionado pela dívida das empresas do sector empresarial público), as fortes limitações no Orçamento Geral do Estado, derivadas do contexto económico, os compromissos internacionais com o Fundo Monetário Internacional e com outros credores, além de outros compromissos ao nível do investimento público, foram alguns dos desafios apontados pela secretária de Estado.
Segundo Aia-Eza da Silva, as empresas, apesar de beneficiarem do apoio do Estado com subsídios operacionais, indirectos ou de transferência de capital, “dificilmente proporcionam impostos e dividendos ao Estado”, tendo a maior parte dos lucros atingidos entre 2014 e 2017 sido provenientes dos sectores de petróleo e gás.
No entanto, a supervisão, monitorização e governação corporativa no sector empresarial público têm vindo a melhorar, realçou a secretária de Estado, fruto de uma série de alterações às estruturas que acompanham o sector, entre os quais o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
“O IGAPE tem encetado esforços para se tornar um representante do accionista mais informado, mais presente e pró-activo das empresas do Estado, capaz de monitorar de perto o desempenho das empresas e melhorar a transparência e o processo de prestação de contas. Também aqui temos ainda um caminho a percorrer”, disse.
O diagnóstico inicial ao sector impulsionou a criação de estratégias, como o fomento de uma gestão activa das empresas a manter no sector empresarial público, preparar a privatização integral ou parcial das mesmas e lançar o processo de imediato de liquidação das empresas que não deveriam ficar na esfera do Estado.
Relativamente às funções do Estado, o foco principal deverá passar pela implementação de contratos-programa robustos, focados na obrigação de serviços públicos mensuráveis e em ganhos de eficiência.
A secretária de Estado salientou ainda a “transparência” no processo de apresentação e avaliação dos relatórios e contas das empresas do sector empresarial público.
