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Transportes

Governo permite vender até 10 por cento da TAAG a outras companhias aéreas

A privatização parcial da transportadora aérea estatal TAAG prevê a venda de até 10 por cento do capital social a outras companhias aéreas, nacionais ou estrangeiras, segundo o novo estatuto da empresa, a que a Lusa teve acesso.

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O documento, aprovado por decreto presidencial de 26 de Novembro, assinado pelo Presidente João Lourenço, refere que o capital social da TAAG está avaliado em 700.000 milhões de kwanzas, representado por 2000 milhões de acções ordinárias.

“Serão obrigatoriamente da titularidade do Estado ou de outras entidades pertencentes ao sector público as acções representativas de, pelo menos, 51 por cento do capital social em cada momento existente”, lê-se no estatuto da companhia aérea de bandeira.

Define igualmente que “a transmissão e a oneração de acções pertencentes ao Estado ou a qualquer entidade do sector público, fica sempre dependente da autorização do titular do poder executivo [Presidente da República]” e que a administração da TAAG deve recusar a venda de participações caso coloque em causa a revogação da licença de exploração de transporte aéreo da sociedade.

Não é ainda permitido ultrapassar o limite de 10 por cento de acções subscritas exclusivamente por trabalhadores e reformados do sector dos transportes, e 10 por cento de acções “por uma ou várias companhias aéreas estrangeiras” como “parceiras tecnológicas”.

Está ainda previsto um limite de 2 por cento de acções a subscrever por “qualquer entidade privada nacional, e pública ou privada estrangeira”.

Em caso de aumento de capital, está previsto que as acções que vierem a ser emitidas “serão sempre nominativas, devendo a participação do Estado, directa ou indirecta, ser maioritária”.

No âmbito do processo de transformação em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, iniciado pelo Governo em Outubro, a empresa passa a designar-se TAAG – Linhas Aéreas de Angola EP, ficando igualmente definido que o capital subscrito pelo Estado é detido, em partes iguais, pela Empresa Nacional de Aeroportos e Navegação Aérea e pelo Instituto de Gestão de Activos do Estado.

“As demais acções representativas do capital subscrito pelo Estado, mantido o domínio público, podem ser destinadas para a venda à banca comercial e para negociação em mercado de capitais”, lê-se no novo estatuto da transportadora aérea angolana.

O documento refere que compete ao ministro dos Transportes a criação do Fundo Social dos Funcionários e Trabalhadores do Sector dos Transportes, o qual subscreve “em nome próprio” 200.000.000 acções da TAAG, correspondentes a 10% do capital social.

Outras acções nominativas “são subscritas pelo Fundo de Desenvolvimento Soberano de Angola, correspondentes a 20 por cento do capital social, dos quais 10 por cento podem destinar-se para venda a parceiros de gestão de companhias aéreas e parceiros em tecnologia em aviação civil”.

O presidente da nova administração da companhia aérea TAAG indicou, no início de Setembro, que a privatização da empresa vai ser feita "gradualmente", devendo, primeiro, criarem-se condições "adequadas e atractivas" para o investimento privado, noticiou hoje a imprensa angolana.

Segundo o presidente da comissão executiva da transportadora aérea angolana, Rui Carreira, após a tomada de posse, a intenção da nova direcção é transformar a companhia numa empresa "mais competitiva", que "prime pela excelência" dos seus serviços.

Segundo Rui Carreira, o maior projecto da companhia de bandeira passa pela substituição da sua frota, com novas aquisições de aviões para os voos de médio curso e visando a conquista do mercado africano.

A transformação da TAAG, de empresa pública, para Sociedade Anónima resulta de um Decreto Presidencial, assinado a 20 de Setembro último, pelo Presidente, João Lourenço, quando exonerou a anterior administração.

A TAAG deverá adquirir, em 2019, 11 aviões de médio curso, no âmbito do programa de modernização da companhia, além de aeronaves de última geração do tipo "Boeing 787", para as rotas de longo curso.

A compra de novos aviões, que deverá ser concretizada até 2020, vai permitir à TAAG concorrer em igualdade de circunstâncias com outras companhias do sector na conquista do mercado africano.

A decisão tem também como pano de fundo a conclusão das obras de construção do novo aeroporto de Luanda, assim como a transformação da TAAG em sociedade anónima.

A actual frota da TAAG é composta por 13 aviões Boeing, três dos quais 777-300 ER, com mais de 290 lugares e que foram recebidos entre 2014 e 2016. A companhia conta também com cinco 777-200, de 235 lugares, e outros cinco 737-700, com capacidade para 120 passageiros, estes utilizados nas ligações domésticas e regionais.

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