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Taxas do selo do carro inalteradas. Cobrança começa a 1 de Dezembro

O Governo vai manter inalteradas, este ano, as taxas a pagar pelo chamado selo do carro, face a 2015, iniciando a cobrança a 1 de Dezembro próximo, segundo informação constante num decreto executivo do Ministério das Finanças.

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De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, o prazo para o pagamento da Taxa de Circulação para veículos automóveis e motociclos que se encontram em circulação em 2016 pode ser feito até 31 de Março do próximo ano.

Nos ligeiros mantêm-se valores que variam entre os 3500 e os 7500 kwanzas, em função da cilindrada. O mesmo acontece com os motociclos, que em ordem à cilindrada continuam a pagar selos entre os 1500 e os 2500 kwanzas, e os pesados, com valores de 8500 e 12.500 kwanzas, neste último caso acima das 10 toneladas.

Após 31 de Março, o pagamento do selo implica uma multa de 50 por cento sobre o valor da taxa, refere o mesmo decreto executivo, assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira.

No lançamento da campanha de 2015, em Outubro do ano passado, o Governo tinha anunciado a previsão de arrecadar 5,3 mil milhões de kwanzas com a venda de um milhão de selos da Taxa de Circulação de 2015, quase o dobro face ao anterior.

Segundo números da Administração Geral tributária (AGT) a campanha de pagamento de 2014 ultrapassou os 2,4 mil milhões de kwanzas, mas deste total 76 por cento foi cobrado só em Luanda.

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