Este acompanhamento ao processo do registo eleitoral, sobretudo presencial, "não se deve confundir com interferências em actos materiais", disse Manuel Pereira da Silva, acrescentando: "Como se nós fossemos os organizadores do registo oficioso e presencial".
"Deve sim ser efectuado com acompanhamento através de visitas de constatação aos locais de funcionamento dos BUAP [Balcão Único de Atendimento ao Público], na fase de registo presencial e aguardar pela recepção dos relatórios periódicos sobre as operações de registo eleitoral, a ser fornecido pela administração central e locais do Estado", afirmou o responsável.
O presidente da CNE, que falava esta Quarta-feira na abertura de um encontro nacional de "Supervisão do Registo Eleitoral Presencial e de Educação Cívica Eleitoral", considerou também que, "em caso algum", a supervisão do registo eleitoral presencial deve incidir sobre a Base de Dados do Bilhete de Identidade.
Aperfeiçoar os mecanismos de supervisão do registo eleitoral presencial, com o objectivo de uniformizar os métodos e critérios da actuação da CNE no acompanhamento do processo do registo eleitoral presencial, seguido do funcionamento do BUAP, estão entre os propósitos deste encontro.
Recolher informações sobre a educação cívica eleitoral visando a preparação das eleições gerais previstas para 2022 foi também um dos objectivos do certame, conforme frisou Manuel Pereira da Silva.
O registo eleitoral oficioso em Angola teve início em 23 de Setembro passado e está a ser efectuado em 84 BUAP, espalhados por várias províncias angolanas, onde os cidadãos por via do Bilhete de Identidade tratam o cartão de munícipe.
Este processo, que se estende até Março de 2022, em Angola e no exterior, é dirigido pelo Ministério da Administração do Território.
O registo eleitoral presencial e o funcionamento do BUAP e a supervisão do registo eleitoral presencial foram alguns dos temas abordados neste encontro, que juntou, em Luanda, membros da CNE, presidentes das 18 comissões provinciais eleitorais e demais responsáveis.
