“A Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate à covid-19 tem acompanhado com bastante preocupação a prática de actos e a realização de actividades que não só desobedecem ao disposto no Decreto Presidencial n.º 256/20, de 8 de Outubro, que define as medidas em vigor no âmbito da Situação de Calamidade Pública, como, sobretudo, põem em causa a saúde individual e em grande risco a saúde colectiva”, criticou este organismo, através de um comunicado.
A Comissão condenou “veementemente tais actos e actividades” e relembrou que as praias continuam interditas, estão proibidas festas fora de casa e limitadas a 15 pessoas no domicílio, os espectáculos culturais não podem ser dançantes e exigem lugares sentados, os restaurantes só podem funcionar até às 22h00 com lotação limitada a 50 por cento e na via pública os ajuntamentos não podem exceder dez pessoas.
Em declarações à Rádio Luanda, o inspector-chefe Nestor Goubel, porta-voz do comando provincial de Luanda da Polícia Nacional, afirmou que nos últimos dias se assistiu a uma maior desobediência das regras.
“Estamos a ver que muita gente de forma quase que dolosa, irresponsável (…), está a encarar a coisa como se nada fosse acontecer. Como se trata de um vírus invisível, mesmo com os relatos do MINSA [Ministério da Saúde], estamos a assistir a pessoas, com famílias, pessoas adultas, pessoas até bastante avisadas, com um certo nível, nas praias, nos retiros, famílias e pessoas adultas em restaurantes e bares”, declarou o responsável.
Nestor Goubel disse que “as pessoas vão aos restaurantes e não cumprem à risca com as medidas de biossegurança” e culpou também os proprietários de restaurantes e discotecas.
“Há restaurantes que fecham a parte de frente e abrem na parte de trás”, criticou, lembrando que o decreto presidencial só prevê o funcionamento dos restaurantes até às 22h00.
“A polícia tem estado a fiscalizar e a tomar posições extremamente duras. Desde março quando começou a pandemia temos estado a levar a cabo um conjunto de acções, desde a sensibilização da pandemia”, indicou, acrescentando que a polícia já aconselhou o encerramento de alguns restaurantes, incluindo na ilha de Luanda.
“Estamos a falar de uma transgressão administrativa e a polícia tem limites de ordem legal, ou seja, chega uma altura em que não pode actuar porque existem órgãos que devem intervir. Por exemplo, o MINSA, para as inspeções, o INADEC (Instituto do Consumidor), o Ministério do Ambiente, devem fiscalizar e não no período diurno, é à noite como faz a polícia, porque é à noite onde acontece de tudo e mais alguma coisa. Temos de trabalhar todos juntos”, concluiu.
