O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, considerou que a tomada de posse da direcção da AAPD tem "bastante importância e significado" no mosaico das telecomunicações e das tecnologias de informação, referindo que os empossados "têm em mãos uma grande responsabilidade".
Segundo o governante, na cerimónia de posse da administração, presidida por Maria das Dores Jesus Correia Pinto, a agência terá a seu cargo a supervisão e a aplicação da Lei de Protecção de Dados.
“Penso que a partir de agora, cada um de nós vai poder ter um organismo que vai poder fiscalizar a forma de como é que os nossos dados pessoais têm sido tratados", afirmou.
Sancionar o incumprimento da Lei de Protecção de Dados, promover a implementação dos códigos de conduta no âmbito da proteção de dados pessoais, apreciar e pronunciar-se sobre a transferência internacional de dados pessoas são outras das atribuições da AAPD.
Para José Carvalho da Rocha, a tarefa da instituição pública, que será tutelada pelo titular do poder executivo, o Presidente João Lourenço, "não será fácil", mas, observou, todos os governantes apoiarão “nessa árdua tarefa".
"Estaremos todos nós aqui também para fiscalizar a vossa própria atuação, por isso, mais do que as palavras que possamos dizer aqui, o que queremos transmitir aqui é uma palavra de encorajamento porque a Agência está composta com diferentes sapiências", frisou.
Em seu entender, quem se colocou ao serviço da AAPD vai “poder prestar um grande serviço aos concidadãos”.
A Agência Angolana de Proteção de Dados é composta por um presidente, dois administradores executivos e quatro administradores não executivos.
