Segundo a secretária de Estado dos Direitos Humanos, Ana Celeste, a criação do Conselho Nacional dos Refugiados, que emana da Lei dos Refugiados e Requerentes de Asilo, e a aprovação da Política Migratória Nacional são medidas para a salvaguarda desses direitos.
Angola tem uma Estratégia Nacional de Direitos Humanos que visa "reforçar a capacidade interna" dos angolanos para "promoveram, defenderem, fiscalizarem, corrigirem e denunciarem e condenarem os atropelos aos direitos humanos, incluindo os direitos dos migrantes e refugiados", disse.
Para a governante, com a aprovação da Política Migratória de Angola e do Observatório Migratório Nacional, plataformas nacionais de orientação de fluxos migratórios, os instrumentos vão dar "orientações específicas" ao executivo em matéria de migração e refugiados.
"No plano internacional, Angola ratificou importantes instrumentos no domínio da migração, refúgio e apatridia com destaque para a Convenção da União Africana sobre a Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente em África e esses passos legais e institucionais mostram o engajamento do Estado angolano em matéria de protecção dos refugiados, migrantes e apátridas", apontou.
