Governo admite que parte do novo empréstimo chinês vai pagar dívida aos credores chineses

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, garantiu, em Pequim, que "parte" dos 2000 milhões de dólares que serão financiados pelo Governo da China "servirão para regularizar" a dívida com os credores chineses.
Roman Pilipey:
    Roman Pilipey

Em declarações à imprensa, a propósito dos acordos rubricados na Terça-feira entre os governos de Angola e da China, Archer Mangueira, citado pela agência noticiosa Angop, disse ser pretensão das autoridades concorrer, com esse novo crédito, para a amortização da dívida, a médio e longo prazos.

A linha de crédito é parte de um acordo assinado entre o Ministério das Finanças e o Banco de Desenvolvimento da China, no quadro da visita oficial que o Presidente, João Lourenço, terminou na China.

Sem especificar a taxa de juro a aplicar no âmbito desta nova linha de crédito e os termos do reembolso, Archer Mangueira indicou que o novo financiamento da China também se destina à execução de projectos capazes de criar rendimentos para o país.

"Será destinado a financiar projectos que possam alavancar o sector produtivo de tal maneira que possam, a médio e longo prazos, aumentar o volume de receitas, principalmente as voltadas para a exportação", sublinhou o ministro das Finanças angolano.

Segundo Archer Mangueira, é ainda propósito das autoridades angolanas que o novo financiamento possa "reduzir a pressão sobre a balança de pagamentos e o ‘stock’ da dívida", além de "criar novas áreas de dinamização da economia e novos espaços para o desenvolvimento socioeconómico".

O governante angolano adiantou terem sido já identificados vários projectos que beneficiarão da nova linha de crédito, designadamente nos sectores da construção, energia e águas e indústria, capazes de alavancar a produção, diversificar a economia e alterar a actual trajectória do endividamento público do país.

O crédito será atribuído no quadro das facilidades que têm sido acordadas e negociadas entre as autoridades angolanas e o Banco de Desenvolvimento da China, explicou.

Como qualquer outro empréstimo, a nova linha de crédito terá impacto directo sobre a economia e, de alguma forma "aumentará o ‘stock’ da dívida", admitiu. "Qualquer acordo de financiamento tem impacto na dívida, porque significa um empréstimo de um país para o outro. De alguma forma, aumenta o ‘stock’ da dívida", declarou.

Dados oficiais do Governo angolano apontam que, até Setembro de 2018, Angola tinha uma dívida acumulada para com a China, estimada em 23 mil milhões de dólares. A China, parceiro estratégico e o principal financiador de infra-estruturas de Angola, abriu a sua primeira linha de crédito para o país em 2002.

Noutra vertente, o ministro das Finanças referiu que o acordo para evitar a dupla tributação, também assinado durante as negociações entre as delegações de Angola e da China, vai permitir que os investidores chineses se sintam "mais motivados para actuar no país".

Com esse instrumento, o governante disse crer que os investidores estejam mobilizados para realizar investimentos directos em vários domínios, no âmbito do processo de diversificação da economia.

Com essa medida, os investidores farão aplicações sem que sejam penalizados sob o ponto de vista da tributação e do fisco de forma dupla (na China e em Angola), acrescentou Archer Mangueira.

Os dois acordos inserem-se na estratégia de alteração do paradigma económico desenhado pelo Estado que, desde Janeiro deste ano, tem tomado medidas para melhorar o ambiente de negócios, dando destaque às relações financeiras estratégicas com os principais parceiros, entre os quais a China, frisou.

"É nesse conjunto de medidas que se insere também esse acordo para evitar a dupla tributação", concluiu Archer Mangueira.

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