O documento, integrado num decreto presidencial de 26 de Setembro, vai coexistir por algum tempo com a DLI e com a DAR, permitindo aos contribuintes pagar os respectivos impostos sem que se desloquem a uma repartição fiscal.
Com um conjunto de instruções que permite ao contribuinte fazer o pagamento do imposto no multicaixa, ou via internet banking, com base na referência de pagamento ao Estado, a folha de rosto do DC traz informações sobre receitas, a respectiva tipologia e se está a ser pago de forma voluntária ou coerciva.
Ao aceder ao portal do contribuinte, o contribuinte pode ter acesso ao documento de cobrança e fazer o devido pagamento.
Em declarações à imprensa, um responsável da Direcção de Cadastro e Arrecadação da AGT referiu que o novo formulário electrónico passa a congregar informações "concentradas e fiáveis" em relação ao volume de receitas por município.
"Com este novo documento de cobrança será possível saber com exactidão as receitas arrecadadas pelo Estado por município, bem como uma melhor definição de investimentos a serem feitos nos municípios, de acordo com o volume de receitas arrecadadas por cada localidade", explicou Denis Caterça.
O lançamento deste novo instrumento de arrecadação de recitas surge também no quadro de um conjunto de medidas que a AGT está a implementar para tornar o sistema de cobrança de impostos mais "robusto".
