Governo afirma que processo de privatização parcial da Sonangol está em curso

O Governo está a analisar um projecto de privatização parcial da petrolífera estatal, mas só depois de Junho de 2019, indicou o ministro dos Recursos Minerais e Petróleo, citado na imprensa local.
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Segundo Diamantino Azevedo, o projecto em causa insere-se no quadro do Programa de Regeneração da empresa, em curso desde Agosto e que já levou ao fim do monopólio no sector da Sonangol, com a criação, para já com uma Comissão Instaladora, da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG).

O ministro declarou que, enquanto se passa a função de concessionária da Sonangol para a ANPG, a petrolífera tem em curso o "Programa de Regeneração", de forma a focar-se apenas nos "negócios nucleares", constituídos pelos fluxos ascendente e descendente da cadeia produtiva de petróleo (pesquisa, exploração, produção, refinação e distribuição).

O processo, adiantou, vai levar à privatização de algumas empresas não nucleares do grupo e, no futuro, à privatização parcial da Sonangol por dispersão bolsista, um processo ligado às boas práticas dessa indústria. "É o que se passa hoje com as grandes companhias petrolíferas mundiais", afirmou.

A apresentação do modelo de funcionamento foi feita pelo coordenador adjunto da Comissão Instaladora da ANPG, Jorge Abreu, que lembrou as três etapas pelas quais o processo decorre e que começam em Janeiro de 2019, com a fase da transmissão da função de concessionária para a agência.

Nesta fase inicial, prosseguiu, a função de concessionária vai-se manter na Sonangol, concentrando-se na relação com os operadores e respondendo ao Conselho de Administração da Agência.

A segunda fase vai de Janeiro a Junho de 2019 e é designada por "Transição", na qual o Conselho de Administração da ANPG vai dirigir o processo de autonomização e as entidades corporativas da Sonangol se obrigam a prestar serviços à Agência.

A terceira fase, a de "Optimização da Transição", vai de Junho de 2019 a Janeiro de 2020 e abrange a migração dos activos da função de concessionária para a ANPG.

Os funcionários da Sonangol que cuidam desta função transitam para a ANPG, sendo que "a questão remuneratória não será prejudicada", uma referência à manutenção dos salários e eventuais privilégios.

Jorge Abreu declarou que o plano de reestruturação do sector petrolífero em curso “é irreversível" e não vai afectar a estabilidade dos negócios na indústria petrolífera, algo que persegue a assinatura de novos contratos e a exploração de campos marginais.

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