A decisão consta de um decreto assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, de 28 de Setembro e ao qual a Lusa teve hoje acesso, prevendo ainda a implementação de um plano de gestão e de conservação daquela área histórica no norte de Angola.
"Assegurando as matérias respeitantes aos domínios socioeconómico, cultural, turístico e ambiental da comunidade de Mbanza Congo, através do envolvimento abrangente de todas as partes interessadas, mediante um modelo participativo e inclusivo", lê-se no decreto, que cria o Comité de Gestão Participativa daquele centro histórico.
Sob tutela do Presidente angolano, este comité será um órgão colegial especializado de carácter permanente, encarregue da gestão, conservação, protecção e valorização do património histórico-cultural de Mbanza Congo, sendo coordenado pelo governador da província do Zaire, integrando ainda elementos de 12 ministérios angolanos.
Angola tem em curso a candidatura da cidade histórica de Mbanza Congo à classificação de património mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Desencadeada em 2014 e formalizada já em Janeiro deste ano, a candidatura foi entretanto considerada incompleta por aquele organismo internacional.
Em causa, na avaliação deste organismo internacional, está a falta de detalhes no mapa cartográfico que integrou a candidatura anterior e que devem ser corrigidos na próxima versão, que o Governo angolano prevê entregar em Janeiro de 2016.
O centro histórico de Mbanza Congo, na província do Zaire, no norte de Angola, está classificado como património cultural nacional precisamente desde 10 de junho de 2013, um pressuposto indispensável para a sua inscrição na lista de património mundial.
Envolve um conjunto cujos limites abrangem uma colina e que se estende por seis corredores.
Inclui ruínas e espaços entretanto alvo de escavações e estudos arqueológicos, que envolveram especialistas nacionais e estrangeiros.
Os trabalhos arqueológicos realizados no local envolveram a medição da fundação de pedras descobertas no local denominado de "Tadi dia Bukukua", supostamente o antigo palácio real.
Passaram igualmente pelo levantamento da missão católica, da casa do secretário do rei, do túmulo da Dona Mpolo (mãe do rei Dom Afonso I, enterrada com vida por desobediência às leis da corte) e do cemitério dos reis do antigo Reino do Congo.
