O tenente-general Luís Ernesto Simão, que dirigiu o órgão afecto à segurança do Presidente entre 1996 e Setembro de 2017, foi uma das testemunhas arroladas no mediático caso Lussati, ouvido no Tribunal da Comarca de Luanda.
Em sede de produção de prova, o oficial das Forças Armadas de Angola (FAA) confirmou que trabalhou com os arguidos Idelfonso Ferraz, Pedro Lussati, Edmundo Tchitangofina, réu prófugo, Jacinto Hengombe, Jacinto Gama e outros.
Os co-arguidos Idelfonso Ferraz e Gama, explicou, eram os oficiais com responsabilidade de elaborar as ordens de saque para a emissão dos salários.
Pedro Lussati "nada tinha a ver com a emissão de ordem de saque, a sua função era fazer o plano de pagamentos diversos (salários e subsídios) do pessoal da Casa de Segurança do Presidente da República, na era José Eduardo dos Santos, e Edmundo Tchitangofina exercia as mesmas funções", referiu.
Luís Ernesto Simão disse que as folhas de salário de unidades afectas ao órgão, nomeadamente Brigada de Construção Militar, Unidade de Guarda Presidencial (UGP), Unidade de Segurança Presidencial (USP), Unidade de Protecção de Objectivos Estratégicos (UPOE), Brigada Especial de Limpeza (BEL), e Brigada Central de Abastecimento (BCA) eram elaboradas pelos respectivos responsáveis das finanças.
O mesmo processo era semelhante à Brigada de Transportes Rodoviários (BTR) e os batalhões de desminagem, ambos da província do Cuando Cubango, acrescentou o oficial das FAA, quando questionado na instância do Ministério Público.
Sobre a folha de salário da banda de música da Casa de Segurança do Presidente da República, que a acusação imputa a Pedro Lussati alegado descaminho dos salários, a testemunha referiu que a mesma era elaborada pela secretaria-geral do órgão.
Já na instância da defesa, o tenente-general afirmou que o major Pedro Lussati "não era o financeiro" da banda de música da Casa de Segurança: "Porque essa banda tinha o seu financeiro que se responsabilizava pelo pagamento do pessoal".
"Não me recordo de ter credenciado o major Lussati para o efeito", atirou.
"Nunca foi emitida nenhuma ordem de saque a título individual a nenhum dos meus oficiais com quem trabalhava", assegurou.
O caso Lussati, onde estão arrolados 49 arguidos, tem como rosto visível o major Pedro Lussati, afecto à Casa Militar da Presidência da República, tido como cabecilha do grupo, detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes e em várias viaturas.
O ex-comandante da BTR da UGP/Cuando-Cubango, coronel Manuel Correia, disse em tribunal, a 2 de Setembro, que "entregou várias vezes" ao major Pedro Lussati "malas de dinheiro" com cerca de 25 milhões de kwanzas.
Segundo Manuel Correia, um dos 49 arguidos do caso Lussati, o montante, remanescente dos salários dos efectivos da UGP, naquela província, era entregue igualmente, em Luanda, ao co-arguido Edmundo Tchitangufina de forma alternada.
Pedro Lussati e Tchitangufina, réu prófugo, explicou o coronel, recebiam os valores "mensalmente por orientação oficial do general Hélder Vieira Dias 'Kopelipa'", ex-ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente, então José Eduardo dos Santos.
Manuel Correia disse também que os generais Eusébio de Brito e António Mateus Júnior de Carvalho "Dilangue" eram os outros beneficiários do excedente salarial da UGP do Cuando Cubango, cujas malas de dinheiro eram entregues aos generais em bombas de combustível, restaurantes ou locais indicados por estes, em Luanda.
O tenente-general Luís Ernesto Simão negou a existência de qualquer remanescente salarial do Cuando Cubango, porque a unidade "recebia o valor total" e disse que desconhecia que o dinheiro da BTR era guardado na casa do comandante.
Em relação às alegadas malas de dinheiro, que semanalmente eram enviadas para Luanda, o ex-secretário-geral da Casa de Segurança do Presidente da República disse não ter conhecimento.
"Mas se havia (malas de dinheiro) fui órfão, porque não vi quando e onde essas malas eram entregas em Luanda e para os referidos beneficiários", afirmou.
Em todas as unidades afectas ao órgão de segurança do Presidente, assegurou, "nunca houve reclamações de atrasos ou falta de salários".
O tenente-general negou também influência de Pedro Lussati no processo de recrutamento e selecção do pessoal da BTR, reafirmando que Lussati e Tchitangofina "elaboravam apenas planos de pagamento e não faziam gestão financeira".
Após a audiência, o advogado Francisco Muteka, mandatário de Pedro Lussati, manifestou-se satisfeito pela intervenção do general Luís Ernesto Simão referindo que a testemunha foi a tribunal "prestar informações com verdade".
"E de facto disse o que a defesa pretendia saber, esclareceu devidamente os factos atinentes ao processo perante o juiz do julgamento e tudo indica que, de facto, este processo, ainda tem muito que se lhe diga e não se surpreendam se o major Lussati venha a ser absolvido, este é o caminho", salientou Francisco Muteka.
Mais de 200 declarantes estão arrolados neste megaprocesso cujas audiências de julgamento, sob tutela do Tribunal da Comarca de Luanda, decorrem no Centro de Convenções de Talatona.
Os arguidos, entre os quais oficiais das FAA e civis, são indiciados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior e outros.
