"O Banco Caixa Geral Angola (BCGA) acaba de disponibilizar o prospecto da Oferta Pública Inicial (OPI) dos 25 por cento das acções detidas pela Sonangol, aprovado pela Comissão de Mercado de Capitais (CMC)", indicou, em comunicado.
Segundo o Banco Caixa Geral Angola, a aprovação deste prospecto vem atestar a sua conformidade legal.
Por outro lado, possibilita a entrada do processo na fase final.
Em causa está um documento que inclui "a informação mais importante do banco e as condições de investimento", como o tipo de acções, pagamento, equipa de gestão, mercado, informação financeira e acordo de subscrição.
A 29 de Março, o Presidente aprovou a privatização da participação social que o Estado detém indirectamente no BCGA, por via da Sonangol EP com 24 por cento e da Sonangol Holdings Limitada com 1 por cento.
João Lourenço, no despacho presidencial n.º 64/22 de 25 de Março, já publicado em Diário da República e a que a Lusa teve acesso, refere que a alienação dos activos do Estado no BCGA será por meio de uma OPI na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (Bodiva).
O processo de privatização "deve obedecer aos direitos societários consagrados aos demais accionistas, conforme acordos celebrados para o exercício do direito de preferência sobre os 15 por cento das acções representativas do capital social do banco".
Segundo o Presidente, uma percentagem de 2 por cento das acções representativas do capital social "deve ser reservada para a aquisição em condições especiais pelos trabalhadores, nos termos da lei".
