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Cooperante contesta decisão do governo sobre Escola Portuguesa de Luanda após anos de silêncio

O sócio da Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA) Yuri Guimarães questionou esta Terça-feira a decisão do Estado português de assumir “de forma transitória” a gestão directa da Escola Portuguesa de Luanda (EPL), depois de anos em silêncio.

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Yuri Guimarães, cooperante e encarregado de educação, reagiu, em declarações à agência Lusa, à decisão do Estado português de assumir de forma transitória a gestão directa da EPL, antes gerida pela CPEA, que cessou funções após um litígio com alguns cooperantes.

O cooperante sublinha ainda que não percebe a decisão do Ministério da Educação português "que nunca respondeu às solicitações para que interviessem e às respectivas denúncias feitas pela cooperativa há mais de quatro anos, devidamente registadas".

"Não percebo porquê que sem qualquer intenção ou compromisso com a verdade que demonstraram ao ignorarem e ao remeterem-se ao silêncio face às nossas denúncias, porquê que hoje vem publicamente manifestar essa transição sem qualquer comunicação prévia à comunidade educativa da EPL", referiu.

Yuri Guimarães questionou também o facto de o Estado consentir inicialmente "as irregularidades todas e, na véspera de ser chamado a depor em tribunal, toma esta decisão".

"Não temos qualquer justificativa para essa posição repentina, até porque tão logo os cooperantes informaram do que se estava a passar e solicitaram a intervenção do Estado português para que ao menos pressionassem a que fosse realizada uma AGE [Assembleia-Geral] fomos ignorados, pois diziam eles que estava tudo bem, ou seja, que a escola estava a ser bem gerida", salientou.

No seu entender, o "dono da escola consentiu que uma cooperativa não credenciada gerisse a sua escola por mais de 20 anos e sem contrato de gestão".

Para o cooperante, a situação foi assim mantida pelo Ministério da Educação, porque "a cooperativa serviu apenas de um instrumento para financiar uma escola pública, onde o Estado não tem qualquer ónus e tão-pouco assegura os direitos dos alunos consagrados na lei de bases do ensino português, no estatuto do aluno, no estatuto das cooperativas de ensino e na Constituição portuguesa".

Yuri Guimarães frisou que sempre defenderam um tratamento em igualdade de circunstâncias em relação às congéneres dos restantes Estados-membros dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Uma informação avançada à agência Lusa pelo Ministério da Educação de Portugal indica que, com a cessação de funções da CPEA, "o Estado português assume de forma transitória a gestão directa da Escola Portuguesa de Luanda até à conclusão do procedimento concursal para a nova gestão".

A Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa foi criada ao abrigo do protocolo relativo ao Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Luanda, celebrado entre os governos de Portugal e Angola, tendo sido formalmente constituída em 2006.

A cessação de funções da CPEA culmina uma série de episódios que opunha um grupo de cooperantes e a direcção da EPL. No ano passado, cerca de 300 cooperantes da CPEA assinaram um requerimento defendendo a realização de uma assembleia geral extraordinária para discutir a revisão dos estatutos e propuseram a destituição dos actuais órgãos sociais da cooperativa e a nomeação de uma comissão de gestão interina.

A CPEA rejeitou, na altura, as acusações, alegando estar em causa uma tentativa de tomada do poder e justificou os aumentos impostos no ano lectivo 2020/2021 com a necessidade de assegurar a sobrevivência da escola.

O aumento das propinas motivou vários protestos dos cooperantes que avançaram para o tribunal para travar a medida. No dia 9 de Julho, o tribunal de Luanda decretou uma medida cautelar impedindo o aumento das propinas e intimando a CPEA "a não colocar qualquer obstáculo e a aceitar a matrícula de todos os alunos educandos dos cooperadores para o ano lectivo de 2021/2022" e a abster-se de "qualquer conduta que coloque em risco o direito fundamental dos educandos à frequência da escola".

No entanto, os cooperantes que tinham avançado com a acção contra a CPEA queixaram-se que a entidade gestora da Escola Portuguesa estava a desobedecer à decisão do tribunal, continuando a cobrar propinas e a fazer matrículas com os aumentos impostos.

Na sequência desta queixa, o tribunal da comarca de Luanda remeteu ao Ministério Público um pedido para a abertura de um processo pelo crime de desobediência contra o representante legal da Escola Portuguesa em Luanda (EPL), segundo um despacho a que a Lusa teve acesso.

Na altura, a Lusa contactou telefonicamente Horácio Pina, que assumia a gestão da EPL, mas o mesmo apenas referiu que não tinha sido notificado de qualquer informação do tribunal, remetendo para o Ministério da Educação português quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.

Para o Ministério da Educação português, e "à semelhança do que acontece com outras escolas portuguesas no estrangeiro, a EPL tem-se evidenciado como uma instituição educativa de grande prestígio, desempenhando um papel primordial na promoção do ensino e difusão da língua e cultura portuguesa e um relevante papel no reforço dos laços de amizade e de cooperação entre o Estado angolano e o Estado português".

"O Estado português permanece empenhado em cumprir os objectivos centrais da Escola Portuguesa de Luanda e no estreitamento dos laços linguísticos e culturais entre os dois povos", prossegue este ministério.

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