A notícia é avançada pelo Jornal Económico, que refere que Isabel dos Santos terá tecido duras críticas ao Governo português, liderado por António Costa, tendo em conta a decisão de nacionalizar a empresa. A empresária terá questionado o porquê de apenas os 71 por cento por si detidos serem nacionalizados, afirmando que não foi ouvida em audiência prévia antes da decisão.
Desta forma, a filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos avançou para tribunal, tentando travar o processo de nacionalização da Efacec e recuperar os 71 por cento que detinha da companhia portuguesa.
“A empresa Winterfell, no âmbito do exercício dos seus direitos, informa que na sequência da publicação no Diário da República de 2 de Julho de 2020 do Decreto-Lei n.º 33-A/2020, dentro do prazo legal competente e na qualidade de expropriada, apresentou no dia 25 de Setembro, junto do Supremo Tribunal Administrativo uma acção de impugnação do acto administrativo e da decisão do Governo de nacionalizar as suas acções na EFACEC”, pode ler-se num comunicado remetido pela assessoria de comunicação da empresária.
Entre os argumentos apresentados, Isabel dos Santos Alega que “apenas as acções da Winterfell (71,73 por cento do capital social) foram nacionalizadas e não as dos demais accionistas. Ou seja, a Efacec não foi verdadeiramente nacionalizada, ao contrário do que foi anunciado publicamente”.
Acrescenta ainda que o “acto de nacionalização assumiu um carácter meramente temporário, pois neste caso as acções nacionalizadas (71,73 por cento do capital social) serão de imediato revendidas a privados. Comparativamente, os restantes (28,27 por cento) permanecem na titularidade dos outros actuais accionistas, sem alteração alguma”.
De acordo com a mesma publicação, a Winterfell queixa-se ainda de “ausência de audiência prévia” antes da nacionalização, ao “contrário dos restantes accionistas que foram ouvidos pelo Governo”.
A nota destaca também uma ressalva que assegura que a “acção de impugnação não prejudica nem perturba o normal funcionamento da Efacec, que poderá operar normalmente e será mantida completamente à margem desta acção, e continuará até trânsito em julgado de uma sentença, na titularidade do Estado”.
Isabel dos Santos tornou-se accionista maioritária da Efacec em Outubro de 2015, desembolsando 200 milhões de euros para passar a controlar a empresa através da sociedade Winterfell Industries. Os anteriores accionistas, grupos José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves (TMG), passaram a accionistas minoritários.
