"Porque no fundo não é o TC, no fundo o que nos tem chumbado, repetidamente, é a direcção do MPLA, portanto o que há aí são orientações da direção do MPLA e do Presidente João [Lourenço], presidente do MPLA, é que está a dar orientações para que o tribunal chumbe o Abel", afirmou Abel Chivukuvuku, em entrevista à Emissora Católica de Angola.
Chivukuvuku, que reagia ao terceiro chumbo do TC, no processo de legalização do Partido do Renascimento Angolano-Juntos por Angola-Servir Angola (PRA-JA Servir Angola) disse que aquela instância "recebe instruções" para não legalizar o seu partido.
O TC rejeitou o "recurso extraordinário de inconstitucionalidade" submetido pela comissão instaladora do projecto político PRA-JA Servir Angola, liderado por Abel Chivukuvuku, por "não suprir insuficiências" e tornar "indecifrável" o seu pedido.
Segundo o despacho de rejeição de 27 de Agosto de 2020 do TC angolano, consultado Segunda-feira pela Lusa, o inicialmente denominado "Recurso Extraordinário por Violação" interposto pelo PRA-JA Servir Angola ao invés de suprir insuficiências "demonstra uma intenção clara de confundir o Constitucional".
Tudo o resto que vem dito no requerimento ora apresentado, adiantou o TC, demonstra "uma intenção clara da recorrente, por intermédio do seu mandatário, em confundir este tribunal, tal é a forma ambígua como teceu toda a sua exposição jurídico-processual".
Esta Terça-feira, em declarações à rádio Católica, Chivukuvuku negou incumprimento das normas e clausulas estabelecidas por lei afirmando tratar-se de uma perseguição do MPLA.
"O MPLA não consegue ajustar-se ao novo quadro de democracia, liberdade do cidadão, pluralidade, primado da lei e este é que o verdadeiro problema, basta vermos que o tribunal respondeu-nos em dois dias, quando no processo anterior o tribunal tinha 15 dias, mas fez 20 dias", apontou.
O político reiterou confiança aos advogados do PRA-JA Servir Angola, que dentro de oito dias vão interpor novo recurso ao Constitucional, "agora com as alegações".
Para Abel Chivukuvuku, a "falta de uma notificação oficial" sobre o novo despacho de rejeição, assinado pela juíza vice-presidente do Tribunal Constitucional, Guilhermina Prata, traduz-se em "má-fé do TC".
"Não há transparência e lisura naquele tribunal, isso é bandidismo", atirou.
Abel Chivukuvuku apontou como exemplo ter sido notificado na segunda-feira, mas antes disso “o tribunal fez campanha total, através dos órgãos de comunicação social do Estado”, quando “tem que notificar os interessados antes de fazer campanha".
Questionado sobre a possibilidade de se filiar num partido político na oposição, Chivukuvuku disse que continuará a fazer política pelo país, sem, no entanto, especificar uma futura filiação.
Esta é a terceira vez que o TC rejeita um recurso da comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola com insuficiências de assinaturas para a sua legalização com uma das razões.
O processo de legalização está em curso desde Novembro de 2019, altura em que a formação política remeteu ao tribunal 23.492 assinaturas, das quais 19 mil foram rejeitadas, com várias justificações, entre as quais menoridade e falta de autenticidade dos atestados de residência.
