"A comissão económica do Conselho de Ministros aprovou o Plano Operacional de Estruturação de PPP até Dezembro de 2021, documento que reflecte uma nova concepção de governação, caracterizada pelo reforço do papel do Estado como agente coordenador e regulador do desenvolvimento económico”, lê-se no comunicado divulgado após a reunião.
A nota sobre o encontro, presidido por João Lourenço, acrescentou que a nova concepção de governação deixa “ao sector privado o papel de agente activo de produção e comercialização de bens e serviços típicos de uma economia de mercado".
“O plano contém em referência uma lista indicativa de 41 projectos de investimentos que serão estruturados na modalidade de PPP, apresenta o cronograma da sua estruturação, até final de 2021, estabelece as fases para a preparação, negociação e lançamento de procedimentos de estabelecimento da PPP", referiu o comunicado.
A nota, porém, não especificou quais são as áreas ou os projectos que serão lançados nesta modalidade de contratação pública.
O Governo anunciou ainda que aprovou novas regras para a gestão das reservas técnicas e activos do Instituto Nacional de Segurança Social e implementou a obrigatoriedade da existência de um regime de proteção social para os trabalhadores por conta de outrem nas atividades económicas de baixo rendimento, como a agricultura ou as pescas.
O documento concluiu que foram ainda aprovados outros diplomas nas áreas da administração pública e proteção social.
