Em declarações à agência Lusa, António Estote comentava a revisão em baixa do ‘rating’ da dívida soberana de Angola de longo prazo, de B3 para Caa1, pela agência de notação financeira Moody’s que alterou a perspectiva para estável.
“Esta notação era expectável por parte da classe económica e também deve trazer aqui alguma atenção ao nível das unidades orçamentais, a nível do Ministério das Finanças, de tal modo que devemos deixar de fazer as pedaladas fiscais, endividarmo-nos para financiar projectos de investimentos, cuja operacionalidade é posta em causa”, considerou.
Segundo o economista, Angola deve deixar de investir quando não consegue manter, de forma funcional, os investimentos anteriormente realizados.
“Acredito que esta notação de crédito vai afectar negativamente, e significativamente, a actividade económica em Angola, sobretudo, ao nível dos custos e endividamento por parte do Governo de Angola”, frisou.
António Estote realçou que, com esta revisão em baixa, Angola passou a ser um país que estava caracterizado anteriormente como um país de especulação baixa e uma classificação baixa, passando a um risco alto de ‘inadimplência’ (incumprimento) e baixo interesse, sobretudo ao nível do investimento direto estrangeiro.
De acordo com o economista, actualmente o país encontra-se num ciclo vicioso da dívida pública, ou seja, vai contraindo novos créditos “em condições mais gravosas, para pagar créditos anteriormente contraídos”.
“Esta contração fará com que os investidores cobrem mais a Angola, face à necessidade de investimento. Por outro lado, estando Angola nesse momento a negociar o reescalonamento da dívida com a China e, ao mesmo tempo, a solicitar o desembolso por parte do FMI (Fundo Monetário Internacional), esta notação trará um alerta adicional a essas instituições e ao país, naturalmente, para que tenham algum cuidado na concessão de crédito adicional para Angola”, disse.
Para o economista, esta notação “não é novidade” porque Angola atingiu desde 2016, quando eliminou deliberadamente o limite de endividamento público até 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), um endividamento exacerbado para financiar sobretudo empresas em falência.
A partir daquela altura, prosseguiu, “houve uma pedalada fiscal, ou seja, o endividamento exacerbado, sobretudo para financiar empresas públicas em estado de falência”, o que voltará a acontecer nos próximos tempos com o Banco de Poupança e Crédito (BPC).
“Este nível de endividamento faz com que os investidores estrangeiros tenham algum cuidado em investir em Angola, quase ninguém mais investe, além das grandes companhias petrolíferas, que têm muito bem salvaguardados os seus interesses em Angola e conseguem recuperar o investimento feito no país”, referiu.
Por outro lado, António Estote sublinhou que esta nova classificação não terá impacto retroativo sobre os créditos anteriormente solicitados, mas sim sobre os créditos a serem solicitados, concedidos ou negociados.
“De tal modo que quando o Estado colocar no mercado títulos de dívida pública será com uma taxa de juro ainda superior para cobrir o risco do investimento e interesse do investimento estrangeiro”, salientou.
A Moody’s justificou a decisão de rever em baixa a notação de Angola com “os choques resultantes da acentuada queda no preço do petróleo e da pandemia do novo coronavírus e o relacionado agravamento da desvalorização da moeda”.
Estes factores “contribuíram para um enfraquecimento significativo das já fracas finanças públicas e da frágil posição externa” do país, especificou.
Já a passagem da perspectiva para estável significa para a Moody’s que os riscos do crédito a Angola estão “adequadamente refletidos no actual rating de Caa1”.
As notas B3 e Caa1 pertencem ambas a um grau de não investimento, cuja escala descendente vai de Ba1 a C.
As obrigações classificadas Caa (1,2 ou 3), são consideradas de qualidade pobre e sujeitas a um risco de crédito muito elevado na definição da agência de ‘rating’.
