Em declarações à Lusa, o advogado Francisco Luemba explicou que a antecipação da leitura da sentença para 14 de Setembro - antes agendada para o dia 16 - foi comunicada os últimos dias pelo juiz do processo, no qual José Mavungo incorre numa pena de prisão entre três a 15 anos.
"Eu espero que se faça Justiça. Se houver seriedade, independência e legalidade levará pura e simplesmente à absolvição do réu e à sua colocação em liberdade. Não foi feita qualquer prova e em pleno século 21 tudo é imputado gratuitamente, praticamente a partir de uma presunção de culpa", afirmou o advogado de José Mavungo.
Durante o julgamento, que decorreu entre 26 e 28 de Agosto, no Tribunal de Cabinda, foram ouvidas mais de uma dezena de testemunhas.
Segundo o despacho de pronúncia do Ministério Público, o activista, de 52 anos, acusado também de incitar à violência, surge associado à recuperação, pela polícia, de material explosivo - 10 blocos de TNT de 200 gramas e um rolo de cordão detonante - na véspera de uma manifestação agendada para 14 de Março, na província de Cabinda.
Estas acusações foram refutadas antes e durante o julgamento pela defesa e pelo arguido.
A manifestação, que Mavungo estava a organizar, contra a alegada má governação e violação dos direitos humanos em Cabinda foi proibida pelo governo provincial.
Em causa está a detenção, naquele dia, de José Marcos Mavungo, activista dos direitos humanos e quadro de uma petrolífera que opera em Cabinda, e de Arão Bula Tempo, de 56 anos, advogado e presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola - libertado em Maio -, ambos então apresentados como suspeitos da prática de crimes contra a segurança do Estado e subversão.
Sobre José Mavungo, quadro de uma petrolífera norte-americana que opera em Cabinda, a acusação do Ministério Público associa-o à recuperação pelas autoridades, na véspera da manifestação, ainda de "nove panfletos com conteúdos de incitamento à violência".
"Vamos arrancar à força estes valores usando se necessário violência como forma de conquistar. A polícia nada poderá fazer contra a nossa vontade legítima. Caso nos impeçam recorram à força com paus, pedras e catanas", refere a acusação sobre o teor dos panfletos, distribuídos pelas ruas de Cabinda "a mandado do réu".
José Mavungo completa precisamente na segunda-feira seis meses de prisão preventiva.
"Está calmo, tranquilo. Um pouco ansioso para saber se pode finalmente sair em liberdade, ao fim deste tempo todo", concluiu Francisco Luemba.
