De acordo com o documento assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, de 18 de Agosto, é autorizado um crédito adicional para a capitalização da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade, criada em Novembro de 2014.
Estabelece ainda que caberá ao Instituto para o Sector Empresarial Público a abertura do crédito necessário, no valor de 5.417.600.000 de kwanzas.
O Governo angolano criou há cerca de um ano três novas empresas públicas para gerir a área da energia, avaliadas em mais de 10 mil milhões de dólares, e a extinção de outras duas.
A decisão foi justificada pelo Executivo de José Eduardo dos Santos com a "estratégia de desenvolvimento do sector eléctrico" do país e pela necessidade de "saneamento financeiro das empresas do sector".
A nova estrutura organizativa do sector, também no âmbito do desenvolvimento programado até 2025, envolve a criação de unidades de negócio dedicadas expressamente à Produção, Transporte e Distribuição de energia.
O diploma com estas medidas entrou em vigor a 20 de Novembro e aprovou a extinção das empresas públicas ENE (Empresa Nacional de Electricidade) e EDEL (Empresa de Distribuição de Electricidade).
Os activos destas duas empresas - e ainda do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza -, bem como responsabilidades e trabalhadores foram distribuídos, em função das unidades de negócio, pelas novas empresas criadas.
É o caso da empresa pública de Produção de Electricidade (PRODEL), "responsável pela exploração, em regime de serviço público, dos centros electroprodutores", integrando um capital estatutário de 4.997 milhões de dólares.
Outra das novas empresas públicas constituídas é a Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT), "dedicada exclusivamente à gestão do sistema, à operação do mercado (comprador único) e à gestão da rede de transporte" e com um capital estatuário de 2.997 milhões de dólares.
Por último, o mesmo diploma criou a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), dedicada "exclusivamente à comercialização e distribuição de energia eléctrica, no âmbito do sistema eléctricos público", representando um capital estatuário de 2.918 milhões de dólares.
