"Reduzimos o nosso orçamento para 30 por cento e isto implicou efectivamente cortes em algumas matérias que se julgavam importantes, mas tivemos de ir para o essencial", disse Agostinho Pedro de Néri.
Sem avançar números, o responsável, que falava aos jornalistas, na sede da Assembleia Nacional, onde decorreu a reunião plenária solene de encerramento da quinta legislatura, referiu que, apesar de alguns percalços, o quinquénio foi positivo.
"O balanço é positivo, tivemos um ciclo legislativo com alguns percalços que podemos considerar em dois momentos: a situação económica e financeira que o país viveu nos primeiros anos e depois a pandemia", disse.
Mas tudo isso, observou, "obrigou a encontrar inteligência, racionalidade no sentido de dar resposta aos desafios que se colocaram, foi um período desafiante, período em que os deputados tiveram um engajamento muito considerável naquilo que é a produção legislativa".
Em relação à administração parlamentar, o secretário-geral do Parlamento considerou que foi preciso reinventar-se "para dar resposta às questões e desafios".
"Imprimimos novos procedimentos no sentido de não fazer com que Parlamento fosse tão afectado nesse período da covid-19", frisou.
Financeiramente, Agostinho Pedro de Neri realçou que o órgão teve de "relegar algumas tarefas" para segundo plano, elegendo o que foi considerado primordial.
"Fizemo-lo para que o Parlamento não deixasse de exercer aquilo que é seu 'core bussiness', que é legislar, isto é que fundamental", notou.
Sobre a composição do próximo parlamento, Pedro Agostinho de Neri, referiu que resultará "daquilo que as eleições do dia 24 deste mês determinarem", deixando um apelo à participação eleitoral.
"A única nota que quero deixar é que todos nós devemos afluir às urnas, a nossa participação é de extrema importância, somos determinantes desses resultados, seria de todo interessante que o nível de abstenção fosse o mais baixo possível", concluiu o responsável.
Na ocasião, o presidente da Assembleia Nacional destacou a aprovação da primeira revisão da Constituição como a "primeira grande conquista digna" da quarta legislatura, que encerrou esta Segunda-feira, e valorizou também o espírito de entrega dos deputados.
Segundo Fernando da Piedade Dias dos Santos, o encerramento da quinta e última sessão legislativa da IV legislatura da Assembleia Nacional marca também o fim de um ciclo de grandes desafios e ao mesmo tempo de grandes conquistas.
"A primeira grande conquista digna de realce é, sem dúvida, a aprovação da primeira revisão constitucional à Constituição da República de Angola, que nos permite hoje ter uma lei magna mais coesa e consensual no que toca às matérias que foram objecto de alteração", disse o político.
Fernando Dias dos Santos, que discursava na reunião plenária solene de encerramento do quinto ano parlamentar da quarta legislatura, apontou também a aprovação dos códigos Penal e de Processo Penal como conquistas.
Estes importantes instrumentos "contribuíram sobremaneira para uma Justiça angolana mais justa, conforme apregoam os clássicos da filosofia do Estado e do direito", frisou.
O presidente do Parlamento disse ter plena consciência de que a aprovação dos referidos diplomas legais, "por si só, não constitui condição suficiente para o alcance dos resultados preconizados".
"Mas, garantidamente, constitui condição necessária para este desidrato", apontou.
A Lei Orgânica de Organização e Funcionamento do Tribunal Supremo, a Lei Orgânica dos Tribunais da Relação, a Lei sobre Organização e Funcionamento das Secretarias Judiciais, a Lei sobre o Direito de Acção Popular, a Lei que altera o Código de Processo Penal Angolano e a Lei que aprova o Regime Jurídico de Apropriação Pública foram alguns dos diplomas aprovados na legislatura que encerrou esta Segunda-feira.
Para o presidente da Assembleia Nacional, as conquistas deste período não se restringem apenas ao domínio legislativo e estendem-se igualmente ao domínio do controlo e fiscalização da acção do executivo.
"Na medida em que nesta legislatura assistimos a um incremento assinalável de deputações a nível de todas as províncias, o que permitiu aos deputados constatar 'in loco' os projectos levados a cabo pelo executivo, avaliar o grau de execução física e financeira", notou.
O também deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) realçou igualmente as implicações da covid-19 na actividade parlamentar, referindo que o órgão legislativo "também teve de se reinventar".
"E foi graças a este desafio gigantesco que alcançámos uma grande conquista, consubstanciada num importante investimento tecnológico que nos permite, hoje, realizar reuniões, fazer concertações e participar de eventos por videoconferência", salientou.
A IV legislatura "fica também positivamente marcada pelo investimento feito no capital humano, materializado por formações contínuas, visando capacitar toda a comunidade parlamentar e dotá-la de conhecimentos essenciais para a melhoria do seu nível de desempenho".
A institucionalização dos símbolos da Assembleia Nacional, nomeadamente a bandeira, a insígnia e o martelo, que identificam o poder legislativo, foram ainda destacados na intervenção.
Fernando Dias dos Santos saudou igualmente o facto de "ter sido preservado, ao longo desta jornada, um ambiente de fraternidade e respeito, não obstante a composição multipartidária do parlamento angolano e as diferenças ideológicas decorrentes desta realidade".
"Mesmo nos momentos de alguma discórdia, prevaleceu sempre o mais alto interesse da nação e o sentido de Estado por parte de todos os representantes do povo", rematou.
A legislatura, que tem cinco anos parlamentares, teve início em 2017 e terminou oficialmente esta Segunda-feira, semana que antecede as quintas eleições gerais da história política do país, marcadas para 24 de Agosto.
A quinta sessão legislativa da quarta legislatura do Parlamento foi composta por 220 deputados, cuja maioria pertencia ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com 150 deputados.
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) elegeu 51 deputados, a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) 16 deputados, o Partido de Renovação Social (PRS) dois deputados e a Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) apenas um deputado.
