"A CNE não recebe ordens superiores, este órgão age apenas nos termos da lei, nos termos do estrito cumprimento da Constituição e da legislação vigente", respondeu o comissário da CNE, João Damião, quando questionado pelos jornalistas.
João Damião, que falava sobre a CNE e seus órgãos locais, durante um 'workshop' dirigido aos jornalistas, em Luanda, disse também que a lei não admite contagem paralela de votos.
"A lei não admite contagem paralela e só a CNE é que tem o controlo das mais de 26.000 mesas de voto e há algumas dessas mesas de voto em que os partidos políticos não vão lá", atirou o responsável.
Alguns partidos políticos na oposição e organizações da sociedade social prometeram publicamente fazer contagem paralela dos votos das eleições gerais de 24 de Agosto e o assunto foi levantado neste encontro.
Sobre a contagem paralela, "já em promoção por partidos e a sociedade civil, o direito público tem uma característica, aquilo que a lei não prevê não se pode chamar para a actuação, a lei não prevê contagem paralela", referiu João Damião. Se a lei não prevê contagem paralela, frisou, "ninguém pode fazê-la".
O partido "pode recolher todas as suas actas, entregues pelos delegados de lista, para aferir com os dados divulgados pela CNE, e caso não correspondam reclamar junto da CNE", explicou.
"E em função da resposta que lhe for dada, caso não se sinta satisfeito, interponha um contencioso junto do Tribunal Constitucional, com todos os elementos probatórios, que são as actas", realçou.
O comissário recordou que nas eleições de 2017 houve reclamações de alguns partidos políticos, "que disseram ter feito contagem paralela e nessa contagem reclamavam que a CNE havia atribuído menos voto". "Quantas actas esses partidos submeteram à CNE? Não passaram de 20 e muitas delas rasuradas", apontou.
As alegações de fraude, argumentou o também mestre em Direito, "só têm sido meramente alegações para criar factos, porque não há nenhuma apresentação em tribunal de pastas com todos os elementos probatórios".
João Damião denunciou também a existência de "movimentos específicos, ávidos em destruir o processo eleitoral", que estarão a "retirar os dísticos das assembleias de voto e estão a colocar nos cemitérios, nas árvores e estão a lançar nas redes sociais".
A CNE "não mapeou nenhum cemitério", assegurou. "Na geografia dos locais onde vão funcionar as assembleias de voto, não temos nem nos cemitérios, nem nas instituições públicas, nem nas unidades policiais e nem nas igrejas", acrescentou.
"No fundo são actos de malfeitores que querem descredibilizar o processo, por isso é que os órgãos de comunicação devem denunciar essas práticas", considerou o comissário nacional da CNE.
