A facilidade permanente de cedência de liquidez é a operação através da qual os operadores comerciais recorrem ao banco central para obter crédito para financiar as suas actividades.
Segundo a directiva n.º07/DME/2022, a taxa básica de juro do Banco Nacional de Angola (BNA) é fixada em 20 por cento ao ano, a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez é fixada em 15 por cento ao ano, e a taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez (FCO) é fixada em 23 por cento ao ano.
O ajustamento da taxa de cedência de liquidez aos bancos comerciais, associado à redução do coeficiente de reservas obrigatórias, contribuirá para o desagravamento dos custos de intermediação financeira, sem que, no entanto, se altere a trajetória de redução da inflação que se observa desde o início do ano, segundo o Comité de Política Monetária.
Numa outra directiva, o BNA estabelece o período de uma semana para a constituição da base de incidência para o cálculo das reservas obrigatórias em moeda nacional e estrangeira.
O documento realça que o coeficiente de reservas obrigatórias em moeda nacional é de 17 por cento.
A directiva define os saldos elegíveis e não elegíveis para o cumprimento das reservas obrigatórias em moeda nacional, bem como o coeficiente de reservas obrigatórias em moeda estrangeira (22 por cento).
O BNA fixou em 100 por cento os coeficientes de reserva obrigatória a aplicar sobre os saldos diários das contas do Governo central, governos locais e administrações municipais em moeda estrangeira.
Quanto à rubrica dos direitos creditórios, a diretiva compreende a 80 por cento dos activos representativos do valor dos desembolsos de crédito em moeda nacional em situação regular, referente a projetos dos setores da agricultura pecuária, silvicultura e pescas concedidos até 14 de Abril de 2021, desde que sejam de maturidade residual igual ou superior a 24 meses.
A dedução efectiva dos créditos das reservas obrigatórias apenas deve ser efetuada após a validação do Gabinete de Acompanhamento de Crédito (GAC) e para os efeitos de dedução total ou parcial dos direitos creditórios, as instituições financeiras bancárias devem enviar a informação ao GAC, com indicação dos créditos a deduzir das reservas obrigatórias inserem-se também na rubrica direitos creditórios.
Segundo o BNA, a economia global continua com perspectivas tendencialmente negativa, enquanto a economia continua a beneficiar dos preços elevados de petróleo.
O saldo da conta de bens registou no primeiro semestre de 2022 um superavit acumulado de 18,1 mil milhões de dólares, um aumento de 94 por cento comparativamente a igual período de 2021 (9,4 mil milhões de dólares). Este resultado reflete o aumento do valor das exportações em 74,8 por cento, superior ao aumento de 41,5 por cento das importações.
As projecções do sector externo para o segundo semestre de 2022 apontam para a manutenção de um saldo superavitário da conta corrente, influenciado, principalmente, pelas perspectivas do comportamento favorável do preço de petróleo no mercado internacional, não obstante o risco de subida dos preços dos produtos importados.
As reservas internacionais, no final de Junho, situaram-se em 14,3 mil milhões de dólares, correspondente a uma cobertura de cerca de oito meses de importações de bens e serviços.
É expectável que a tendência de crescimento da economia nacional continue no segundo semestre de 2022, não obstante se reconhecer a existência de riscos provenientes das fortes incertezas e volatilidade que se fazem sentir no mercado internacional, indica o BNA.
O 'stock' de crédito ao setor privado em moeda nacional aumentou 281 mil milhões de kwanzas no primeiro semestre de 2022, um crescimento de 8 por cento sobre o 'stock' de Dezembro 2021, sendo que 80 por cento deste montante refere-se a crédito ao sector empresarial.
Por outro lado, a inflação continua o seu percurso de desaceleração.
Em Junho, a inflação continuou a trajectória decrescente, tendo-se situado em 23 por cento, abaixo dos 27,6 por cento de Janeiro e dos 25,8 por cento de Abril.
Este comportamento reflete o curso de política monetária, a apreciação do kwanza face ao dólar norte-americano e a estabilidade da oferta de bens essenciais de amplo consumo. Os preços de grande parte das classes que compõem o Índice de Preço no Consumidor Nacional (IPCN) têm desacelerado, com realce para as classes de alimentação e bebidas não alcoólicas, comunicações e de hotéis, cafés e restaurantes.
O BNA perspectiva uma taxa de inflação ligeiramente abaixo de 18 por cento no presente exercício económico, mantendo-se o objectivo de inflação em torno de um dígito no médio prazo.
A próxima reunião ordinária do Comité de Política Monetária do BNA realizar-se-á a 16 de Setembro de 2022.
