De acordo com um comunicado publicado no portal do Governo, a transferência foi aprovada por João Lourenço, em despacho presidencial.
"A decisão resulta da necessidade de se proceder à transferência da titularidade da Caioporto S.A, gestora do projecto de implementação da construção do Porto do Caio, para o Porto de Cabinda E.P., atendendo que o projecto de concepção, remodelação, engenharia, construção e aprovisionamento está a ser desenvolvido por uma empresa do domínio público que não está sob superintendência e tutela do Ministério dos Transportes", adianta a nota.
Assim, o Ministério dos Transportes "deverá tomar todas as providências" com o objectivo de garantir a transferência das acções bem como o "reconhecimento do investimento feito pelo actual detentor das acções".
Segundo o comunicado, a transferência "deve obedecer os procedimentos previstos na Lei das Sociedades Comerciais".
A nota indica ainda que a ministra das Finanças "deve registar como divida pública o valor total dos custos de investimento realizado pelo Fundo Soberano de Angola" e que essa dívida "deve constar de acordo de dívida que inclui o respectivo cronograma de desembolso".
