"Dá por firme e válido o Acordo entre a República de Angola e a República da Guiné Equatorial para a Exploração de Serviços Aéreos entre e para além dos respectivos territórios, e garante que será rigorosamente observado", refere o documento.
Angola aprovou também acordos de transportes com a Namíbia, em termos de transporte ferroviário e fluvial transfronteiriço e para a operação de serviços aéreos, bem como marinha mercante e portos, para estreitar as relações bilaterais e a cooperação entre os dois países.