O assunto mereceu esta Quarta-feira análise e aprovação na 8.º sessão ordinária de Conselho de Ministros, presidida pelo chefe de Estado, João Lourenço, no âmbito do Regime Jurídico do Conteúdo Local do Sector Petrolífero Angolano.
Este instrumento jurídico visa regular as matérias relativas à transferência de tecnologia e de conhecimento, o recrutamento e a capacitação do capital humano angolano, e a aquisição de bens e serviços produzidos localmente pelas empresas que operam no sector petrolífero, enquanto ferramentas de fomento do empresariado angolano e promoção do desenvolvimento económico.
Entre outros resultados esperados, o diploma vai materializar a previsão de criação de uma reserva local de insumos para o fomento da auto-suficiência dos recursos utilizados na actividade de exploração petrolífera e protecção do desenvolvimento local.
Promover maior participação das empresas angolanas na actividade petrolífera e o aumento da receita do país, considerando o grau de empregabilidade das empresas nacionais prestadoras de serviços resultantes dos contratos celebrados com companhias operadoras e com grandes prestadoras de serviços estrangeiras, são outras das metas a alcançar com este diploma.
A elaboração deste diploma contou com a participação da Associação das Companhias de Exploração e Produção Petrolífera em Angola, a Associação das Empresas Contratadas da Indústria Petrolífera Angolana, a Associação de Empresas Autóctones de Exploração de Petróleo de Angola, a Agência Nacional de Petróleo e Gás, e os ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e das Finanças.
