Segundo o inspector-geral da Saúde, Miguel de Oliveira, os dados resultam de um levantamento exaustivo feito em todo o país, aguardando apenas a aprovação “de quem de direito” para que se passe “à fase seguinte".
"Temos num documento bem claro quais são as farmácias em situação irregular, em condição de ilegal e aquelas em condição normal. Das farmácias ilegais e irregulares, neste momento andamos à volta de 353 farmácias", disse.
Desse universo, explicou, muitas trabalham "até com licenças falsificadas": as farmácias "irregulares são aquelas que estão numa condição de atraso ou falta de renovação da sua licença e as ilegais são aquelas que exercem a actividade sem a licença ou com licenças falsificadas".
O responsável referiu que a capital lidera a lista de farmácias que actuam ao arrepio da lei, cerca de 200, e que o país conta com cerca de 2230 farmácias legais, das quais 1500 estão em Luanda.
Admitiu que existam unidades sanitárias privadas numa "situação irregular" e, quanto às ilegais, observou, "são aquelas que não são do conhecimento das autoridades, daí o levantamento correto para aferir como estão a funcionar".
Em relação às irregularidades mais verificadas a nível do sector da saúde, Miguel de Oliveira assumiu "atrasos" na emissão de documentos, apontando a necessidade de superá-los.
"Por outro, há em algumas províncias e alguns órgãos do ministério que exigem documentos em excesso para se poder emitir um determinado documento, por exemplo certificados de habitabilidade, boletim de sanidade", adiantou.
O inspector-geral da Saúde manifestou-se também preocupado com a problemática da emissão de atestados médicos, sobretudo "os atestados administrativos”, o que disse não ser “correto", por não cumprirem com os pressupostos legais.
"Há, portanto, um despacho da ministra da Saúde que define os procedimentos para a emissão dos atestados médicos, nomeadamente com a apresentação de exames clínicos e avaliação por um técnico de saúde habilitado", concluiu.
