Conselho directivo da Entidade da Comunicação Social demarca-se da “perseguição política”

O conselho directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (Erca) demarcou-se das declarações de um dos seus conselheiros, sobre alegada "perseguição política criminosa" de que diz ser alvo por de militantes do MPLA.
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"A Erca demarca-se dos pronunciamentos públicos do senhor Carlos Alberto e antecipa-se quanto a eventuais consequências pelo tratamento por ele dispensado às diferentes entidades colectivas e singulares citadas na referida conferência de imprensa", lê-se num comunicado emitido após uma reunião extraordinária daquele órgão, realizada Segunda-feira, em Luanda.

O conselheiro da Erca Carlos Alberto denunciou, na Quinta-feira passada, uma alegada "perseguição política criminosa" que afirma ser alvo da parte de militantes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), afectos ao órgão, e disse temer pela vida.

"Estamos, portanto, perante uma perseguição política criminosa e de coação psicológica clara contra a minha pessoa devido, em meu entender, a uma incompetência generalizada, incluindo o sector da comunicação social, do partido MPLA, que governa ou desgoverna este país", afirmou, em conferência de imprensa, em Luanda.

Segundo Carlos Alberto, indicado em 2017, pela União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA, as alegadas "perseguições políticas" do MPLA começaram anteriormente, mas o conselho directivo da Erca delibera, desde 2018, informações difamatórias e caluniosas contra si por alegada violação das normas do regimento e do código de conduta e ética da instituição.

O conselho directivo, no comunicado, afirma que o processo de deliberação do órgão "resulta dos consensos alcançados ou por votação nominal", sendo que a sua constituição decorre do estabelecido na Lei da Erca, aprovada pelo parlamento.

A Erca tem natureza de entidade administrativa independente e exerce a actividade de regulação e supervisão da comunicação social em conformidade com o disposto na Constituição e na lei, acrescenta-se no comunicado.

A entidade instituída em Janeiro de 2018 e é presidida por Adelino Marques de Almeida indicado pelo MPLA.

Carlos Alberto, também jornalista, publica diariamente nas redes sociais abordagens sobre a situação socio-política do país, da actuação da Governo e dos partidos políticos, considerando que as "perseguições políticas" derivam das suas reflexões e análises.

"De forma unilateral, o presidente da Erca entendeu promover um processo disciplinar contra mim por alegadas faltas não justificadas e os militantes do MPLA na Erca propuseram à Assembleia Nacional a perda do meu mandato. O objectivo sempre foi este: encontrar argumentos para expulsar o Carlos Alberto da Erca", apontou.

Uma proposta que disse ter sido considerada "improcedente" pelos deputados, "por falta de argumentos legais".

O conselho directivo da Erca, no comunicado divulgado Segunda-feira, admite que o "actual clima de impunidade pode resultar da omissão, pelos órgãos competentes do Estado, da conclusão do processo disciplinar instaurado" ao vogal Carlos Alberto, por "cometimento de excesso de faltas durante o ano civil 2018".

A instituição exorta os seus membros a "observarem estritamente" a Constituição da República e demais leis.

E salientou a importância da “liberdade de voto e o pluralismo de expressão, assim como o princípio da urbanidade, que obriga a que os membros do conselho, no exercício das suas funções devem actuar com respeito e observância das regras da boa educação e relacionamento entre si".

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