Executivo defende modelo fiscal misto nas autarquias

O Executivo defendeu um modelo fiscal misto para as autarquias locais em que, além da possível arrecadação de receitas locais, prevaleçam as transferências orçamentais, anunciou, em Luanda, o Ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso.
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Ao pronunciar-se durante a abertura da Conferência Internacional sobre Autarquias, Frederico Cardoso afirmou que a referida iniciativa visa compensar as disparidades decorrentes da heterogeneidade das condições económicas e sociais dos diferentes municípios de Angola.

“Em países como Angola, a limitada capacidade de cada localidade para suportar as suas próprias despesas continua a recomendar a opção de um modelo fiscal misto, baseado nas transferências orçamentais”, disse. Segundo o Ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, o país tem consciência de que não existe uma fórmula universal para a descentralização fiscal “tornando-se evidente a necessidade de se abordar este processo de acordo com a realidade de cada país através de um processo de transferência de responsabilidade fiscal faseado”, pode ler-se na página do Ministério das Finanças.

Defendeu igualmente que o pacote legislativo para a institucionalização do poder autárquico contempla, tanto a nível de lei como regulamentar, as disposições necessárias que delimitarão, com as futuras autarquias locais, a responsabilidade para a tomada de decisões sobre o tipo de investimento, responsabilidade no controlo da arrecadação e do uso das receitas públicas. 

Frederico Cardoso sugere por isso, ser necessário, nesta fase preparatória, continuar com estudos que aprofundem o conhecimento sobre o mapa tributário do país, para que se possa quantificar de modo claro a capacidade geradora e de arrecadação de receitas de cada um dos municípios do país.

“Com isso poderemos saber que localidades, uma vez convertidas em autarquias, têm o superávit fiscal capaz de financiar as despesas decorrentes das funções administrativas que assumirão, em virtude da descentralização administrativa, e que localidades não teriam esta capacidade”, esclareceu.

Para o ministro, uma descentralização fiscal mal implementada desestabilizaria a economia nacional, criaria fricções internas e instabilidade, atrasaria o próprio processo de descentralização, a eficiência no desenvolvimento territorial e comprometeria a estabilidade macroeconómica do país.

“Num sistema em que as autarquias locais dispusessem apenas das receitas descentralizadas se criaria fortes desequilíbrios fiscais. Por isso, é necessário instituir um modelo justo e equilibrado que contará, por algum tempo, com as transferências orçamentais do Executivo para as autarquias locais, além das receitas próprias arrecadadas por esta”, concluiu.

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