PGR vai investigar despesas não justificadas de até 115 milhões

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que vai investigar as denúncias sobre "despesas não justificadas” de até 30.000 milhões de kwanzas (115 milhões de dólares) apresentadas pelos extintos ministérios das Obras Públicas e Construção.
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"Tomámos conhecimento [da situação] através dos órgãos de informação e a nossa preocupação, a partir daí, foi começarmos a trabalhar nesta questão. Mas, como a Inspecção do Estado já tem um trabalho preliminar feito, [a operação] vai ser mais facilitada", disse o Procurador-Geral da República (PGR) de Angola, Hélder Pita Grós.

Questionado pela agência Lusa sobre as recentes revelações da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) sobre irregularidades detectadas a nível daqueles ministérios extintos, nas despesas apresentadas entre 2007 e 2014, o PGR angolano assegurou que, apesar de não ter recebido a denúncia a partir da IGAE, a Procuradoria-Geral da República vai investigar o caso.

"Como a Inspecção do Estado já tem um trabalho preliminar feito, isso vai facilitar, porque vai permitir que iniciemos os trabalhos já com uma base concreta para darmos agora início aos primeiros passos. Vamos cooperar com a IGAE na questão", garantiu.

Falando à margem da 1.ª Conferência Internacional sobre as Autarquias Locais, que decorreu em Luanda, Hélder Pita Grós fez saber ainda que a Procuradoria-Geral da República tem vários processos em instrução que envolvem outros órgãos ministeriais e o Governo da Província de Luanda.

"Temos alguns processos que estão, neste momento, em instrução e que são casos que têm a ver com o Governo da Província de Luanda (GPL), assim como de outros departamentos ministeriais. Temos estado a trabalhar", adiantou.

A denúncia da IGAE sobre despesas não justificadas de até 30.000 milhões de kwanzas pelos extintos ministérios da Construção e Obras Públicas, entre 2007 e 2014, foi apresentada, na última semana, pelo director do gabinete de Inspecção da IGAE, Tomás Gabriel, durante um seminário.

Segundo aquele responsável, em 2007 o extinto Ministério das Obras Públicas promoveu 14 funcionários que não reuniam requisitos legais para o efeito, não celebrou contratos com o pessoal eventual e "nem sequer justificou despesas de cerca de 30 mil milhões de kwanzas". "E quando buscamos o contraditório, o ministro na altura disse que não tinha tempo para dar justificações", adiantou na ocasião Tomás Gabriel.

Ainda em 2007, de acordo com a IGAE, o departamento ministerial suportou despesas de viaturas a pessoal estranho ao Ministério, adquiriu meios não inventariados e executou cerca 64 contratos cujos vistos foram recusados pelo Tribunal de Contas.

Ainda segundo Tomás Gabriel, entre as "várias irregularidades" constatadas ainda em 2007, a IGAE constatou a remuneração ilegal da Comissão de Coordenação do chamando Projeto da Linha de Crédito da China.

Já em 2014, as ações inspectivas daquele órgão do Estado angolano verificaram que o extinto Ministério da Construção procedeu à execução de contratos de prestação de serviços caducados e não justificou uma despesa no valor de mais de 6.000 milhões de kwanzas (20 milhões de euros).

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