Governo pede à população que denuncie crimes ambientais

O Governo vai lançar uma vasta campanha de sensibilização junto da população visando ajudar a combater os crimes ambientais sobre a fauna e flora selvagens em Angola, disse a ministra do Ambiente.
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Paula Francisco Coelho falava aos jornalistas no final dos trabalhos do workshop sobre Metodologia de Avaliação Institucional do Consórcio Internacional sobre Combate a Crimes contra a Vida Selvagem e Florestas (ICCWC, na sigla em inglês), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Interpol.

"Já há um trabalho de implantação de alguma matéria de visibilidade e de sensibilização nos postos de fronteira, nomeadamente nos aeroportos, para que todos os cidadãos possam ser advogados da protecção da nossa biodiversidade nacional", sublinhou a ministra angolana.

A título de exemplo, Paula Francisco Coelho adiantou que vai ser lançado, em breve, o programa "Disque Denúncia Ambiental", projecto para o qual será disponibilizado um número telefónico para onde quem presenciar crimes ambientais poderá ligar.

"Só assim, de forma conjunta, vamos conseguir colmatar estas questões e reduzir o abate indiscriminado das espécies", sublinhou a governante angolana, lembrando que Angola já assinou a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES, na sigla em inglês).

Na semana passada, o Governo angolano apresentou uma "Lista Vermelha" com 150 espécies de Angola extintas, ameaçadas de extinção, vulneráveis e invasoras, marco que considerou "importante e preocupante" face ao "risco e vulnerabilidade".

A "Lista Vermelha" de Angola, elaborada de acordo com a CITES e com a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), integra répteis, peixes, mamíferos e plantas nesta condição.

Segundo a lista, Angola tem 30 espécies ameaçadas de extinção, três espécies extintas, essencialmente devido aos efeitos da caça furtiva, e ainda 100 espécies vulneráveis e 18 espécies invasoras.

Paralelamente, cerca de uma tonelada de escamas de pangolim, considerado o mamífero mais contrabandeado do mundo, bem como "enormes quantidades" de marfim foram apreendidas no primeiro semestre deste ano pelas autoridades angolanas, disse, a 25 de Julho passado, a chefe do departamento da Gestão da Biodiversidade do Ministério do Ambiente, Albertina Nzuzi.

Esta Quarta-feira, Paula Francisco Coelho assegurou que, em Angola, "não existem muitos focos" de criminalidade ambiental, admitindo, porém, que o trabalho de fiscalização tem sido feito maioritariamente nos parques nacionais e com as administrações comunais, dada a extensão do país.

"No médio prazo, pensamos que podemos vir a ter números reduzidos de crimes" ambientais cometidos sobre a fauna e flora selvagem do país, disse.

A este propósito, Destino Pedro, Director Nacional da Interpol em Angola, ligado ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), explicou que a polícia não consegue estar onde são abatidas as espécies em extinção ou em fase de extinção e os cortes das espécies na flora.

"O valor económico e antropológico de muitas dessas muitas espécies são vítimas do crime organizado em tráficos de bens provenientes da caça e do abate. A população civil tem de se envolver na prevenção e no combate aos crimes ambientais", insistiu, admitindo, contudo, a necessidade de se rever a moldura penal para o combate aos crimes ambientais, algo que Paula Francisco Coelho disse estar em curso.

O projecto "Combate ao Comércio Ilegal da Vida Selvagem e Conflito Homem-Animal em Angola" visa prevenir a extinção de espécies terrestres através da luta contra o tráfico ilícito, apoiando-se em quatro pilares, entre eles o do fortalecimento do quadro legislativo e a capacidade nacional para a gestão da vida selvagem, bem como abordar o crime contra a biodiversidade.

Após esse fortalecimento, segue-se a criação de capacidades nas áreas da conservação da natureza e da implementação da aplicação da lei nas áreas alvo para controlar a caça furtiva e o comércio ilegal.

O envolvimento crescente das comunidades locais nas áreas abrangidas é o passo seguinte, acções que culminarão na definição de uma estratégia de acordo com as utilizadas internacionalmente.

 

 

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