Esta aprovação possibilita o Presidente da República, João Lourenço, a criar um conjunto de medidas complementares que ajudarão a diminuir os impostos, bem como trazer melhorias para o ambiente de negócios e transformar aquela província num centro atractivo de investimento.
Ottoniel dos Santos, secretário de Estado das Finanças e Tesouro, citado pela Rádio Nacional de Angola (RNA) explicou que "pretende-se com a presente iniciativa substituir o actual regime aduaneiro portuário e transmissão de bens vigente actualmente para a província de Cabinda, tornando-o mais abrangente", sendo que "além do regime aduaneiro e do IVA, a província poderá passar a ter também um regime fiscal especial".
"Incluir também melhorias no regime de tributação interna, ou seja, o imposto sobre aplicação de capital (IAC), uma redução sobre a incidência deste imposto, redução de imposto industrial e também imposto predial", acrescentou.
Por sua vez, o deputado da UNITA, Raúl Tati questionou se esta medida irá atrair mais investimentos para a província e se não se trata de "mais uma vez" de um "pacote eleitoralista para captar a benevolência dos cabindenses": "Não estamos mais uma vez diante do pacote eleitoralista para captar a benevolência dos cabindenses? Será que é por esta via que se vai atrair investimentos para Cabinda, quando sabemos que a indústria petrolífera é a rainha dos investimentos da província? Será que esta medida tributária vai aliviar as grandes dificuldades decorrentes da insularidade da província e das suas particularidades?", indagou, citado pela RNA.
Respondendo às questões levantadas, o deputado do MPLA, Mário Pinto de Andrade, disse que o Governo está comprometido com o melhoramento da vida dos cidadãos e com a garantia da "coesão nacional".
Citado pela RNA, disse que para a materialização da medida, "o Executivo teve que realizar estudos consistentes e viáveis, portanto não é uma proposta eleitoralista".
"Estamos a corrigir o que estava mal e diferenciar a província com características diferenciadas das demais províncias porque o mais importante é resolver os problemas do povo garantindo assim a coesão nacional", finalizou.
