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Observatório Eleitoral Angolano preocupado com acções de pré-campanha

O presidente do Observatório Eleitoral Angolano foi informado esta Quarta-feira que o Tribunal Constitucional não recebeu qualquer reclamação sobre a pré-campanha eleitoral, matéria sem respaldo legal, que está a ocorrer em Angola, para as eleições de 24 de Agosto.

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Gabriel Mbilingi, que foi recebido pela presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, disse à imprensa que foi informado da inexistência de qualquer contencioso eleitoral.

"Foi também esclarecido que não existe no enquadramento da Lei Eleitoral a chamada pré-campanha eleitoral e que (...) o tribunal não recebeu nenhum pedido de impugnação ou requerimento em relação a qualquer questão referente ao que ocorre neste momento no quadro da chamada pré-campanha eleitoral, que ela é omissa", afirmou.

Segundo o arcebispo do Lubango, foi apresentada ao tribunal esta preocupação, "que eventualmente se pode chamar ilícito", relativamente à pré-campanha eleitoral.

"Eu me interrogo, o que é que está a acontecer na pré-campanha que não vai acontecer no período dos 30 dias? Praticamente nada. Até o apelo ao voto está sendo feito. A juíza presidente do Tribunal Constitucional neste aspecto admitiu claramente que a lei é omissa em relação ao que está a ocorrer", referiu.

"Entretanto, nesse sentido, precisava de esperar que fosse provocada, com alguma reclamação em relação aos actos que estão a ser realizados, pusemos essa preocupação, se eventualmente no quadro do que está a acontecer se há alguma reclamação oficial feita, o tribunal disse que não tem nenhuma reclamação", acrescentou.

Sobre a ocupação do Largo da Independência, um espaço público, por um partido concorrente às eleições para as suas acções eleitorais, Gabriel Mbilingi disse que o tribunal informou que não recebeu qualquer reclamação.

"E, portanto, não existe nesse aspecto algum contencioso em relação a isso. A pré-campanha eleitoral não está contemplada na lei e fica difícil ao Tribunal Constitucional dar uma resposta em relação a isso, porque isto não está legislado", salientou.

O Observatório Eleitoral Angolano, plataforma que congrega várias organizações da sociedade civil e igrejas, está focado na educação cívica eleitoral e na fiscalização das eleições gerais.

Gabriel Mbilingi já presidiu à Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST).

Angola vai realizar as quintas eleições gerais a 24 de Agosto, para as quais concorrem 13 partidos políticos, cinco dos quais coligados, num universo de mais de 14 milhões de eleitores.

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