O advogado Sebastião Fernando, um dos mais de 30 do megaprocesso, disse que o juiz da causa, Andrade da Silva, prorrogou a prisão preventiva dos arguidos por conta do recurso que a defesa introduziu em juízo.
"Porque o processo subiu para o tribunal superior, que é o Tribunal da Relação, ou seja, como neste período eles não querem soltar os arguidos e como a lei admite prorrogação da prisão, quando o processo tramita para outra fase, o juiz fez recurso a este princípio legal", afirmou esta Quinta-feira o advogado à Lusa.
A defesa foi notificada oficialmente sobre a prorrogação da prisão preventiva dos arguidos "por um despacho do juiz da causa", explicou o Sebastião Fernando, causídico no julgamento que se iniciou a 28 de Junho.
As audiências, que decorriam Centro de Convenções de Talatona, em Luanda, foram suspensas a 1 de Julho, "por conta de alguns requerimentos introduzidos em juízo" e aos quais, entretanto, o tribunal não "respondeu".
O Tribunal da Relação de Luanda "deve responder" à reclamação ao recurso sobre o despacho de pronúncia apresentado pela defesa, em sede de julgamento, para se dar seguimento ao processo.
O caso Lussati, onde estão arrolados 49 arguidos, tem como rosto visível o major Pedro Lussati, afeto à Casa Militar da Presidência da República, tido como cabecilha do grupo, detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes e em várias viaturas.
Mais de 200 declarantes estão arrolados neste processo que aguarda também pela leitura das acusações do Ministério Público.
Os dias iniciais do julgamento foram marcados com questões prévias da defesa e as consecutivas considerações do Ministério Público e do juiz da causa, bem como de protestos dos advogados.
Uma fonte disse à Lusa que o julgamento pode retomar em breve "porque o Tribunal da Relação já deu resposta aos requerimentos introduzidos àquela instância e já baixou o processo novamente ao juiz".
Os advogados deste caso decidiram continuar em sede da audiência do julgamento, após os anteriores protestos por alegada parcialidade do tribunal, e garantiram que “não temem” a presença de magistrados que participaram na instrução preparatória.
Os arguidos, entre os quais oficiais das Forças Armadas Angolanas (FAA) e civis, estão indiciados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, comércio ilegal de moeda, proibição de pagamentos em numerário, retenção de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e assunção de falsa identidade.
