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Generais Dino e Kopelipa formalmente acusados no caso CIF. Notificação chegou no dia da morte de JES

A acusação dos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” no caso China Internacional Fund (CIF) foi confirmada esta Terça-feira. Os generais foram notificados no dia da morte de José Eduardo dos Santos.

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Segundo avança a Rádio Nacional de Angola (RNA), que cita fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), magistrados do Ministério Público encerraram o processo na semana passada.

A acusação formal, segundo avança o site MakaAngola esta Terça-feira, consta de um despacho assinado há cerca de uma semana, a 4 de Julho. Contudo, os generais só receberam as notificações na Sexta-feira passada, dia em que José Eduardo dos Santos morreu.

Os dois generais do regime de José Eduardo dos Santos foram acusados de diversos crimes: "Kopelipa" irá responder por sete enquanto "Dino" por cinco crimes.

De acordo com o MakaAngola, "Kopelipa" é acusado dos crimes de peculato, burla, falsificação de documentos, associação criminosa, tráfico de influências, abuso de poder e branqueamento de capitais.

Já ao general "Dino" são imputados os crimes de burla, falsificação de documentos, associação criminosa, tráfico de influências e branqueamento de capitais.

Além dos generais, na lista de acusados também constam os nomes do cidadão chinês You Haming, do advogado Fernando Gomes dos Santos, da CIF e das offshores Plansmart e Utter Right.

De acordo com o texto da acusação, consultado pela Lusa, tudo começou pelo acordo de financiamento celebrado em 2003 entre o Estado angolano e a República Popular da China, do qual surgiram, a partir de 2004, várias linhas crédito com o EximBank, CCBB-Banco de Desenvolvimento da China e com a Sinosure- Agência Seguradora de Crédito à Exportação.

O esquema que prejudicou o Estado terá sido montado quando "Kopelipa" foi nomeado pelo então Presidente José Eduardo dos Santos para responsável do Gabinete de Reconstrução Nacional.

De acordo com a acusação, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior e Leopoldino Fragoso do Nascimento, juntamente com outros dois arguidos no processo, "concertadamente engendraram um plano para enganar o Estado angolano e, a pretexto de uma reestruturação, apropriaram-se" de imóveis construídos com fundos públicos e "comercializaram-nos como se deles se tratasse".

"O arguido Manuel Hélder Vieira Dias Júnior sabia que o Gabinete de Reconstrução Nacional, que dirigiu, enquanto director, era um organismo público, cujas receitas a si atribuídas também eram públicas e destinadas à reconstrução do país (...) Mais sabia que o referido Gabinete não estava vocacionado a conceder empréstimos, sobretudo, a empresas estrangeiras, com quem assinou acordo de investimento estrangeiro em nome do Estado angolano", refere o documento.

Mas "ainda assim, não se coibiu de, no ano de 2008, conceder um empréstimo, no valor de 150.000.000,00 de dólares (cento e cinquenta milhões de dólares) à empresa China Sonangol International Limited".

Além disso, "Kopelipa" "produziu um documento, cujo teor sempre soube não ser verdadeiro", que "convenceu o Presidente da República" a permitir a entrada de mercadoria com pagamento dos impostos 'a posteriori' no país "o que só foi possível devido à posição que ocupava e da qual se fez valer".

Em resumo, conclui o Ministério Público que os arguidos naquele processo utilizaram as "empresas Cif China International Fund Angola, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited como veículos para o cometimento de crimes".

Os "arguidos agiram sempre de modo voluntário" e "conscientemente sabiam que tais condutas eram proibidas e punidas por lei", refere o texto da acusação, datado de 4 de Julho.

E "foi por meio de declarações, que os arguidos tinham conhecimento de serem falsas, que convenceram o antigo Presidente da República a autorizar o Director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (...) a assinar e alargar o objecto de contrato de investimento", acrescentam os procuradores.

Recorde-se que os dois generais tinham sido constituídos arguidos em Outubro de 2020 no âmbito do mesmo caso.

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