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BNA estuda aumento do capital mínimo das instituições financeiras bancárias

O administrador do Banco Nacional de Angola (BNA) Rui Miguéns anunciou esta Sexta-feira uma avaliação sobre a possibilidade de recompor o capital mínimo das instituições financeiras bancárias.

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Rui Miguéns, que procedeu ao encerramento do XII Fórum Banca promovido pelo jornal Expansão, disse que o banco central angolano pretende promover um aumento de capital mínimo das instituições financeiras bancárias.

“Precisamente para que elas possam ter solidez suficiente para fazer frente a esses desafios e também recuperar um pouco a capacidade dos seus balanços para intervir como intermediários financeiros”, disse Rui Miguéns.

Na sua intervenção, o administrador do BNA respondeu a algumas questões levantadas pelos participantes sobre os custos de regulação e as limitações às comissões, que o banco central tem emitido.

Sobre “a interpretação que pode existir de que seria uma intervenção inadequada”, Rui Miguéns defendeu que a atividade bancária não deve ser sustentada com as comissões, “mas sim na intermediação financeira”.

“As comissões são fontes não de rendimentos, mas de cobertura de custos, por isso é que a nossa política tem estado no sentido de garantir que as instituições bancárias no seu comissionamento tenham principalmente uma função de cobertura de custos e não de criação de rendimentos”, sublinhou.

Segundo Rui Miguéns, o objectivo do BNA é o de proteção dos consumidores, porque “não é tão fácil para um cliente bancário trocar de banco de um dia para outro”.

“De modo que temos limitações, barreiras, que impedem que haja uma livre movimentação de um cliente bancário e isso gera uma espécie de monopólio natural, que tem que ser contornado com regulação e é essa a intenção da regulação no que diz respeito às comissões e outras receitas”, adiantou.

“Nós não estamos a regular os juros, não estamos a regular intermediação financeira, os ganhos do banco na intermediação financeira, isto pode gerar tensões e pressões sobre os balanços das instituições financeiras”, referiu o administrador do BNA, reforçando que “neste negócio é importante que a solidez, a base, capital das instituições, sejam a principal pedra sobre a qual assenta a capacidade de as instituições realizarem os seus negócios”.

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