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Telecomunicações

Governo promete concurso “em breve” para privatizar media nacionalizados

O Governo anunciou esta Quinta-feira que “brevemente” será lançado um concurso público para o processo de reprivatização da TV Zimbo e do Grupo Media Nova, confiscados pelo Estado no âmbito do processo de recuperação de activos.

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"Em relação aos órgãos de imprensa que foram recuperados, dizer que está em curso um processo e, muito brevemente, iremos abrir um concurso para o processo de privatização destes órgãos, nomeadamente a TV Zimbo e o Grupo Média Nova", afirmou esta Quinta-feira no parlamento o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem.

O governante respondia algumas "preocupações" dos deputados durante a discussão, em plenário, do projecto de lei de autorização legislativa que autoriza o Presidente, enquanto titular do poder executivo, a legislar em matéria de isenção fiscal e aduaneira para o "Projecto 4.º Título Global Unificado – TGU".

A televisão privada TV Zimbo e o Grupo Média Nova, que detém o jornal O País, a Rádio Mais e uma gráfica, estão, há mais de um ano, sob tutela do Estado após serem arrestados no âmbito das acções de combate à corrupção.

Além dos referidos órgãos de comunicação, as autoridades têm igualmente sob sua tutela outros órgãos privados, entre rádio e televisão, supostamente constituídos com fundos públicos, arrestados e/ou devolvidos por intermédio da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em Abril passado, o Governo suspendeu a actividade da rede Record e dos canais Vida TV e ZAP Viva, bem como jornais, revistas, 'sites' e rádios sem actividade efectiva nos últimos dois anos após detectar "inconformidades legais", segundo um comunicado do ministério da tutela.

O comunicado do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), a que a Lusa teve acesso referia que a empresa Rede Record de Televisão (Angola), Limitada, que responde pela TV Record África, tinha como director-executivo um cidadão não nacional.

A rede Record é detida pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), cuja liderança tem sido disputada em Angola pela liderança brasileira e angolana, recentemente legitimada pelo governo, tem divulgado várias reportagens críticas do governo, afirmando que os religiosos brasileiros são alvo de xenofobia em Angola.

O MINTTICS detectou também que as empresas provedoras de televisão por assinatura, TV Cabo, DSTV Angola e FINSTAR (detentora da ZAP TV), embora estejam devidamente legalizadas, distribuem os canais ZAP Viva, Vida TV e Rede Record "sem o registo para o exercício da actividade de televisão em Angola", pelo que os canais ZAP Viva e Vida TV têm de assegurar a sua "veiculação".

Esta Quinta-feira, o assunto foi igualmente levantado pelos deputados durante a 13.ª reunião plenária ordinária e o ministro do sector, Manuel Homem, explicou que os referidos órgãos foram suspensos no âmbito de uma transgressão administrativa, tendo dito que decorrem trabalhos para a respectiva regularização.

"Igualmente sobre os órgãos que foram suspensos, no âmbito de uma transgressão administrativa do seu procedimento de funcionamento, estas entidades estão a trabalhar na regularização administrativa que lhes foi imposta no sector para que exerçam o seu trabalho dentro das normas e da lei", respondeu Manuel Homem aos deputados.

Na sequência da suspensão, o canal televisivo Vida TV anunciou que iria ser forçado a encerrar, devido à rescisão do contrato com a plataforma DSTV, deixando cerca de 300 trabalhadores no desemprego.

O ministro falou esta Quinta-feira também sobre o satélite "Angosat-2" assegurando que o processo de construção "decorre sem nenhuma limitação do ponto de vista da execução do projecto e os prazos estão a ser observados".

Em relação às "compensações" do "Angosat-1", um investimento de cerca de 270 milhões de euros, que desapareceu após ser lançado para o espaço a 26 de Dezembro de 2017, o governante afirmou que as mesmas se refletem "em várias acções em curso no país".

A emissão do sinal da Televisão Pública de Angola (TPA), da Rádio Nacional de Angola (RNA) e os serviços de telemedicina do Ministério da Saúde "são assegurados com serviços de compensação do Angosat-1".

"E, também, outros serviços relacionados com a disponibilização de internet gratuita aos cidadãos nas mediatecas e praças públicas também são assegurados pela compensação do Angosat-1", frisou ainda Manuel Homem.

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