O coordenador da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbitos das Vítimas dos Conflitos Políticos (CAVICOP), Israel de Sousa Nambi, assegurou que o processo de emissão de certificados e certidões decorre com normalidade.
Recorde-se que este processo tornou-se possível com a aprovação, pela Assembleia Nacional, da Lei do Regime Especial de Justificação de Óbitos e com a criação, pelo Presidente da República, da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbitos das Vítimas dos Conflitos Políticos (CAVICOP).
Israel Nambi disse que as condições de trabalho e dos meios disponibilizados satisfazem a execução desta "desafiante empreitada" que consiste na certificação e emissão de certidões de óbito das vítimas dos conflitos políticos, ocorridos em Angola, entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002, que provocaram muitas mortes e deixaram marcas profundas.
"A criação e a implementação do Plano de Homenagem às Vítimas são o caminho para o apaziguar dos espíritos, curar as feridas psicológicas das famílias e regenerar o espírito de fraternidade entre os angolanos", referiu o responsável, em comunicado a que o VerAngola teve acesso.
Por esta razão, podem aderir ao Pavilhão Arena do Kilamba familiares das vítimas de atentados aos direitos, liberdades e garantias fundamentais com motivação política ou partidária, e de fenómenos políticos ou partidários, independentemente das entidades políticas ou partidárias ou seus agentes, cujos óbitos não tenham sido objecto de registo.
Tendo em conta a natureza do trabalho, o coordenador em exercício da Comissão disse não ser possível estabelecer uma meta ou aferir um determinado número de certidões a emitir, assim como não existe um horizonte temporal definido para a conclusão dos trabalhos.
Prazos de entrega
A Comissão de Averiguação e Certificação de Óbitos das Vítimas dos Conflitos Políticos está a fazer esforços para que os processos sejam concluídos dentro dos melhores prazos.
Para as mortes já confirmadas e que estejam na base de dados, a certificação e emissão de certidão é mais célere, podendo acontecer dentro de 24 a 48 horas, segundo Israel Nambi. Quanto aos casos não arrolados na base de dados, explicou que são encaminhados para o cadastro e segue para a fase de averiguação, que pode durar 30 dias.
"Os cidadãos requerentes das certidões não precisam concentrar-se em Luanda, nem no Posto do Multiusos do Kilamba", aconselhou, uma vez que o documento está a ser emitido em todas as conservatórias do registo civil, lojas de registos e delegações municipais de registo civil a nível do país.
Israel Nambi avançou ainda que estão a ser providenciados meios e condições, visando a abertura de novos postos em outras províncias.
A obtenção da certidão de óbito das vítimas dos conflitos políticos ocorridos no país faz-se mediante requerimento escrito ou verbal do familiar, dirigido à conservatória do registo civil, loja de registo, delegação municipal de registo civil, administração municipal ou comunal.
"O familiar procede ao levantamento da certidão de óbito no local onde fez a apresentação do pedido", explicou o responsável.
Antes disso, alertou, o requerimento deve conter a identificação do requerente (nome completo, estado civil, filiação, naturalidade, residência, número do Bilhete de Identidade e contacto telefónico), assim como a identificação do falecido e informações (as possíveis) sobre as circunstâncias da morte (data e local), sobre os herdeiros e os bens deixados. As testemunhas também são peças fundamentais.
