A avaliação do "staff" do FMI ao programa consta de um relatório, divulgado na noite de Quarta-feira, na sequência da aprovação em 9 de Junho da quinta revisão, que permitiu o desembolso imediato de 772 milhões de dólares.
"Embora os riscos continuem elevados, o compromisso das autoridades com o programa continua a ser forte", avalia a equipa do FMI, que valoriza o empenho na "estabilidade" das políticas macroeconómicas e metas do programa.
A equipa do FMI apoia o pedido das autoridades para modificar de objectivos relacionados com as taxas de juro nominais, "adicionar ajustadores relacionados com a COVID" ao défice orçamental primário não-petrolífero, metas de gastos sociais e alterar o prazo do critério de desempenho relacionado com a dívida externa garantida com petróleo.
"O programa continua a fornecer uma âncora sólida para a agenda de reforma das autoridades e um catalisador para o financiamento oficial", refere o relatório.
Num anexo ao documento, datado de 7 de Junho, a equipa do FMI adianta que as autoridades "acumularam recentemente pagamentos da dívida externa temporariamente atrasados, concretamente 4,1 milhões de dólares devidos a uma instituição financeira externa entre 17-26 de Maio e 12,5 milhões de euros devidos a uma agência oficial de financiamento de exportação, entre 14 de Maio e Junho.
"Ambos os conjuntos de atrasos foram agora totalmente compensados e surgiram em primeiro lugar devido a problemas técnicos", refere o documento.
A acumulação temporária de pagamento atrasado de dívidas "representa uma violação do critério de desempenho" contínuo, que é de zero atrasos para o Governo Central e banco central, mas a acumulação deveu-se a problemas técnicos e foi "rapidamente corrigida", pelo que a equipa apoia o pedido das autoridades de não observância do critério.
O anexo inclui uma carta do ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel José Nunes Júnior, à directora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, confirmando o incumprimento "devido a questões técnicas, por um curto período".
O programa de ajustamento financeiro foi acertado com o FMI em Dezembro de 2018, num valor de 3,7 mil milhões de dólares, que foi em Setembro aumentado para cerca de 4,5 mil milhões de dólares, dos quais cerca de 3 mil milhões de dólares já foram entregues, a que se junta o valor anunciado em junho, totalizando 3,9 mil milhões de dólares e dura até final deste ano.
A aprovação da quinta revisão do programa de ajustamento financeiro, que aumenta o total já desembolsado até agora, surge na mesma altura em que Angola anunciou que solicitou o prolongamento da moratória sobre o serviço da dívida bilateral até final do ano.
Na avaliação geral ao andamento do programa, a equipa do FMI afirma que Angola "está a iniciar uma recuperação gradual do choque multifacetado" da pandemia, beneficiando da subida dos preços do petróleo e de um kwanza mais estável, que melhoraram a situação orçamental e reduziram a pressão sobre a dinâmica da dívida.
No entanto, refere, os riscos para as projeções "permanecem significativos", incluindo "uma reversão nos preços do petróleo ou na recuperação económica global e, internamente, um ressurgimento da pandemia ou produção mais fraca do que o esperado (para o sector petrolífero ou não petrolífero)".
"O programa continua no caminho certo, com a continuação de um forte desempenho orçamental que preserva a sustentabilidade da dívida. A orientação orçamental das autoridades ficou mais restritiva em 2020, apesar da continuação da recessão. O orçamento de 2021 prevê ajustes adicionais, e a decisão de poupar a maior parte da receita extraordinária do petróleo neste ano é um exemplo bem-vindo de disciplina orçamental, que deve continuar no futuro", adianta a equipa do FMI.
A política monetária, refere, precisa manter uma "postura restritiva, dada a inflação elevada, cuja redução é agora "foco do Banco Nacional de Angola".
O FMI adianta que as autoridades devem concluir as reformas em falta para proteger a estabilidade do sector financeiro, sendo "crítico finalizar o plano de reestruturação pendente de um dos dois grandes bancos públicos em dificuldades, enfrentando a escassez de capital existente".
