De acordo com o Relatório da Actividade Sancionatória - II Trimestre/2021 do Banco Nacional de Angola, entre 1 de Abril e 30 de Junho, foram apreciados 444 processos sancionatórios, dos quais 280 foram instaurados contra instituições financeiras bancárias (IFB's) e 164 contra instituições financeiras não bancárias (IFNB's).
O documento, consultado pela agência Lusa, adianta que, dos 444 processos, foram encerrados 57 processos sancionatórios, dos quais 40 são referentes a IFB's e 17 contra IFNB's e correspondem a incumprimentos de natureza diversa.
No que se refere às IFB's, em matéria cambial, foram verificados 12 incumprimentos do prazo de reporte do limite da posição cambial e um incumprimento dos limites para a execução de operações cambiais de mercadoria, enquanto sobre a conduta financeira foram detectados 17 incumprimentos das normas sobre produtos e serviços financeiros colocados à disposição dos consumidores financeiros.
Em matéria prudencial foram notificados nove incumprimentos, nomeadamente das normas sobre os registos dos membros dos órgãos sociais, do dever do reporte do Relatório GC/SCI, das normas sobre a circulação monetária e dos procedimentos sobre o reporte dos créditos aos sectores sobre a economia real.
O relatório indica que dos 57 processos encerrados, 36 culminaram com a aplicação de medidas sancionatórias pecuniárias, no valor global de 392 milhões de kwanzas, das quais dez multas foram cobradas coercivamente, por incumprimento do prazo regulamentar para o pagamento voluntário.
"Por outro lado, por insuficiência de elementos de prova para a formalização de acusação, foram arquivados dois processos, bem como deferidos os argumentos de defesa apresentados por duas instituições", sublinha o documento.
No que se refere às IFNB's, o relatório salienta que foram cometidas 17 infracções em matérias prudencial e de conduta financeira, relativamente ao incumprimento das normas sobre alterações estatutárias, do prazo de reporte do Questionário de Autoavaliação e do prazo do reporte do Relatório GC/SCI.
"Dos 17 processos encerrados, movidos contra instituições financeiras não bancárias, resultaram na aplicação de multas no valor global de 37 100 000,00 de kwanzas, pagas voluntariamente", sublinha o relatório do Banco Nacional de Angola.
