A entrega do documento ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade dos Santos, pelas 10h00, será feita pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, indicaram fontes contactadas pela Lusa.
O Executivo decidiu rever o OGE de 2020, devido à queda do preço do barril, fixado agora em 33 dólares, contra os 55 dólares inicialmente previstos e ao impacto da pandemia na economia do país.
A proposta de lei que aprova o OGE revisto para este ano foi aprovada na passada sexta-feira pelo Conselho de Ministros e prevê receitas e despesas inferiores em 14,9% face ao plano inicial.
A necessidade de revisão foi considerada pelo executivo como uma "medida essencial para ajustar as decisões de despesa e projeções de receita às condicionantes impostas pelo atual contexto económico mundial e nacional, caracterizado pelo forte impacto negativo da pandemia causada pela covid-19", segundo uma nota divulgada após a reunião.
O novo orçamento prevê receitas e despesas de 13.588.678.595.437,61 kwanzas, com base no preço de referência de 33 dólares por barril de petróleo, "verificando-se uma redução de cerca de 14,9 por cento relativamente ao OGE 2020, inicialmente proposto".
A proposta de revisão do OGE será agora apreciada e votada na generalidade e na especialidade, baixando à 5.ª comissão parlamentar (Economia e Finanças).
