Num comunicado de imprensa a que a Lusa teve acesso, o Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola (FSA) confirma a descapitalização no valor de 1000 milhões de dólares para financiamento do PIIM (Plano Integrado de Intervenção nos Municípios) e uma descapitalização adicional de 1500 milhões de dólares ao abrigo do decreto presidencial, dos quais 1375 milhões de dólares já desembolsados.
A medida estava contemplada no âmbito das medidas transitórias de resposta ao impacto da covid-19 sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, cuja proposta revista foi esta Terça-feira debatida na Assembleia Nacional.
Segundo o decreto presidencial, publicado a 9 de Abril, além da revisão do OGE, foram aprovadas várias medidas para adequar "o contexto actual à estrutura de financiamento e à trajectória de realização de despesas públicas".
Entre estas ficou contemplada a utilização de activos do FSA para obtenção de recursos financeiros adicionais para o Tesouro Nacional, no valor de 1500 milhões de dólares "mediante o compromisso de uma recapitalização futura tão logo as condições das Finanças Públicas o permitam".
O FSA registou lucros de 234 milhões de dólares em 2019, após dois anos de prejuízos.
O resultado está associado ao bom desempenho dos mercados financeiros internacionais onde o Fundo tem investidos mais de 1789 milhões de dólares sobre os quais registou ganhos potenciais, não realizados, dos instrumentos de dívida (obrigações) e instrumentos de capital (acções) no valor acumulado de 189 milhões de dólares .
No ano passado, o FSA tinha activos de 4587 milhões de dólares e capitais próprios de 3669 milhões de dólares, enquanto os custos com a gestão dos investimentos líquidos foram de 4 milhões de dólares em 2019 e os custos operacionais atingiram 15 milhões de dólares.
Segundo a mesma nota, o Conselho de Administração do Fundo já deu por concluído o processo de reestruturação e resgate do controlo dos seus activos e vai passar a partir de agora a publicar contas trimestrais, além das anuais.
