Em declarações à Lusa, o director nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, Micael António Daniel, disse que o assunto será abordado numa reunião, nesta Quinta-feira, com a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Segundo o responsável do órgão tutelado pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), o objectivo do encontro é "criar-se mecanismos para que essas pessoas com deficiência" participem nas eleições autárquicas.
"E aqui, particularmente, para que as pessoas com deficiência visual e auditiva possam participar do processo eleitoral sem depender de terceiros, para que no momento do voto exerçam o seu direito de forma livre e secreta", referiu.
Para Micael António Daniel, é necessária também a garantia de condições de acessibilidade às pessoas com deficiência para que possam participar do processo eleitoral autárquico "sem quaisquer limitações e de forma autónoma".
"Esta direcção é um órgão encarregue de orientar e acompanhar as políticas e estratégias em prol da pessoa com deficiência, sendo que a nossa prioridade é, por esta altura, fazer lóbi e advocacia para que se materialize e operacionalize a Lei das Acessibilidades, aprovada em 2016", sublinhou.
As primeiras eleições autárquicas em Angola estão previstas para 2020. O pacote legislativo autárquico, composto por nove diplomas legais, está já, desde Abril, em sede do parlamento.
Projectos de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e das Finanças Locais, das propostas de Lei Orgânica sobre as eleições Autárquicas, Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais, bem como sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias locais são alguns desses diplomas.
