Ministério das Transportes extingue comissão do novo modelo de transporte aéreo doméstico

O Ministério dos Transportes extinguiu a comissão técnica de aplicação do novo modelo para a operação de transporte aéreo doméstico, considerando sem efeito os actos entre o novo operador e o fabricante canadiano de aeronaves Bombardier.
Carlos Seabra:
    Carlos Seabra

Em comunicado distribuído à imprensa, o Ministério dos Transportes refere que a transportadora aérea nacional, poderá, contudo, adquirir aviões à Bombardier para reforçar a sua capacidade operacional e institucional.

Em Maio passado, a construtora canadiana Bombardier anunciou o fornecimento, por 198 milhões de dólares, de seis aviões Q400 para o novo operador angolano de transportes aéreos regionais, a Air Connection Express, uma parceria público-privada, com a previsão de entrega das primeiras quatro aeronaves em 2019 e as restantes duas no ano seguinte.

A nota governamental indica que as empresas públicas que supostamente fariam parte do novo operador doméstico a constituir "não haviam sequer cumprido com os procedimentos e formalidades estabelecidos na Lei de Bases do Sector Empresarial Público, bem como nos decretos que aprovam os Estatutos da TAAG e da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA)".

No comunicado, o Governo justifica que a "medida visa assegurar o bom nome do país, a sua reputação internacional e sobretudo a salvaguarda do interesse nacional".

A Air Connection Express seria constituída pela transportadora estatal, TAAG, sócio maioritário, e pela ENANA, com as transportadoras privadas Airjet, Air26, Bstfly, Diexim, Mavewa, SJL e Air Guicango.

As aeronaves da Air Connection Express deveriam ser parqueadas em quatro bases regionais, designadamente no norte, em Cabinda, no sul, no Lubango, no leste, no Luena, e no centro, em Benguela, fazendo a ponte aérea com Luanda e garantindo o transporte interprovincial.

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